Políticas de Inovação e Tecnologia na indústria de petróleo

A não aplicação de Políticas de Inovação e Tecnologia (PIT) suscita reflexões sobre a situação do sistema composto pelos fornecedores de bens e serviços da indústria brasileira de petróleo

A expressão “política industrial” é frequentemente associada ao caminho da perdição para economias emergentes. O êxito de alguns países asiáticos – os Milagres Asiáticos – em promover desenvolvimento econômico por meio de aplicação de políticas industriais impõe questões que precisam ser exploradas e respondidas. Esse é o ponto de partida de artigo cujo título, em livre tradução para português, é “O retorno da política que não deve ser dita: Princípios de Política Industrial”. O texto, disponível no website do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi escrito por Reda Cherif e Fuad Hasanov em 2019.

Para os autores, receitas-padrão como “desenvolvimento financeiro, abertura comercial, facilidade de fazer negócios, boa infraestrutura, boas instituições, estabilidade macroeconômica, boa educação e acúmulo de capital” não são suficientes. Com base em inúmeras evidências empíricas e em sólidos modelos teóricos, eles contestam essa abordagem e formulam o que chamam de “verdadeira política industrial”, ou, mais precisamente, Políticas de Inovação e Tecnologia (PIT).

A aplicação de PIT determinou o desenvolvimento econômico de países que iniciaram sua industrialização no século XIX (EUA e alguns países europeus) e países que se industrializaram e atingiram alta renda per capita no final do século XX e início do século XXI, como Coréia do Sul, Singapura, Taiwan e outros. A China, por ainda não ter atingido alta renda per capita, não foi incluída no rol de evidências empíricas. Mas parece caminhar a passos largos nessa direção.

Políticas públicas requerem ação do estado, por definição. No caso das PIT, o estado tem papel essencial na aplicação de três princípios-chave: 1) estímulo ao desenvolvimento de empresas locais atuando em setores de alta complexidade tecnológica; 2) orientação a exportações, em contraste com as políticas industriais dos anos 1960-1970, baseadas em Industrialização por Substituição de Importações (ISI), que falharam em induzir crescimento econômico de países emergentes; 3) estímulo à competição acirrada no mercado interno e externo, com exigências rigorosas de desempenho das empresas locais.

A combinação e intensidade na aplicação destes princípios resulta em três tipos de ritmo de crescimento econômico. O ritmo Lesma (snail crawl), com crescimento instável e incerto, resulta da aplicação apenas das receitas-padrão. O ritmo Salto (leapfrog), com crescimento lento, mas estável, resulta das receitas-padrão acrescentadas de estímulo aos setores associados a vantagens comparativas. O ritmo Foguete (moonshot), com a taxa de crescimento que se observou nos Milagres Asiáticos e nos países industrializados, resulta da intensa combinação dos três princípios das PIT.

O trabalho patrocinado pelo FMI suscita e inspira reflexões nem sempre positivas sobre a situação do sistema composto pelos fornecedores de bens e serviços da indústria brasileira de petróleo. A produção de óleo e gás cresce com mais velocidade e estabilidade do que crescem as empresas desse sistema. Embora faltem dados detalhados (o que por si só impede não apenas avaliação, mas a própria formulação de políticas públicas), o país parece não ter aplicado com rigor e abrangência os princípios das PIT e paga o preço por isso, testemunhando vulnerabilidade e ritmo Lesma nesse sistema.

Contudo, não há alternativa. Pelo que as evidências apontam e pelo que o país e o setor precisam, isto é, crescimento ao ritmo Foguete, resta-nos aplicar com velocidade e rigor os princípios de PIT.

Telmo Ghiorzi é Doutor em políticas públicas e engenheiro

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