Dois a zero para o RenovaBio

Além de ser um sistema transparente e movido por forças de mercado, o RenovaBio funciona também para amenizar distorções

Como disse o compositor Tom Jobim, “o Brasil não é para principiantes”. Foi com essa frase que um professor de Harvard começou uma aula para cerca de 60 alunos de MBA, em meados de fevereiro. Eu estava lá apresentando novamente um case que foi escrito em 2019 sobre a Rumo, empresa controlada pela Cosan, no contexto da importância de desenvolver logística eficiente e sustentável para aumentar ainda mais a competitividade do agronegócio brasileiro.

O professor não fazia ideia dos acontecimentos que estavam por vir, deixando a frase mais atual do que nunca. Iniciaríamos o fim de semana seguinte estarrecidos pela troca na gestão da Petrobras, pelo fantasma da volta do controle dos preços dos combustíveis e da interferência na gestão de empresas públicas. O cenário assusta, sem dúvida. Mas não é que o RenovaBio, um sistema criado também pelo governo brasileiro, com participação ativa da iniciativa privada, pode ajudar a amenizar distorções causadas pelo próprio governo quando decide intervir no preço da gasolina? Explico como.

Todos sabem quanto custou à Petrobras a política de preços dos governos do PT, melhor dizendo, a ausência dela, e o uso desta empresa como instrumento de política macroeconômica. Essa sombra afetou o valuation da Petrobras por um longo período, agravado obviamente pelo uso indevido da empresa como fonte de dinheiro para corrupção. Declarações sobre a independência da Petrobras na definição dos preços dos combustíveis já pesavam sobre a tese de investimento da empresa nos últimos tempos, impedindo que ela acompanhasse suas pares internacionais na valorização atrelada à recuperação dos preços de petróleo. Os movimentos recentes de fevereiro recolocaram essa preocupação na agenda.

Há um tempo escrevi nesta coluna sobre o etanol, um produto brasileiro que deu certo. Apesar dos danos causados pela ingerência política nos preços de gasolina no passado, o setor sobreviveu para ver a demanda por etanol crescer perto de 50% nos últimos cinco anos, reflexo da competitividade do combustível à medida que os preços de gasolina passaram a obedecer a uma lógica de mercado, ou à paridade internacional. E, mais recentemente, pelo reconhecimento do seu papel na transição energética e descarbonização da matriz de transportes do Brasil.

Além disso, o RenovaBio trouxe para essa alternativa um incentivo econômico importante, valorizando o uso de um combustível menos poluente através de um mecanismo de mercado. Foram estabelecidas metas crescentes aos distribuidores de combustíveis, que têm a obrigação de comprar créditos de carbono – os CBIOs –  dos produtores.

Ainda que houvesse no mercado uma preocupação com a participação de distribuidoras menores no programa, especialmente aquelas com histórico de sonegação de impostos, a adesão do mercado chegou a 98% da meta de 14,9 milhões de CBIOS estabelecida para 2020. Os produtores, por sua vez, fizeram sua parte na emissão dos créditos, com mais de 200 usinas cadastradas voluntariamente, e a compra e venda dos créditos na B3 chegou a movimentar R$ 600 milhões (preço médio de R$ 43/CBIO). Bingo! Um sistema pioneiro no Brasil (conhecido aqui fora como cap&trade), pelo qual o governo estabelece uma meta (“cap”) e o mercado (“trade”) os créditos de forma segura e transparente está funcionando no Brasil. O programa prevê uma meta de 90 milhões de CBIOs para 2030. A observar os preços praticados hoje na Europa, por exemplo, estamos falando de um mercado de US$ 4 bilhões em dez anos.

Mais do que um mecanismo de remuneração ao produtor de biocombustíveis e incentivo ao aumento da oferta desses produtos, o RenovaBio tem um papel importantíssimo de reduzir a volatilidade dos preços de etanol, ou aumentar a previsibilidade de retorno, criando incentivo maior aos investimentos futuros na produção. Se o governo força artificialmente os preços de gasolina para baixo da paridade internacional, aumentando sua competitividade, cresce o consumo deste combustível mais poluente e diminui o de etanol. Como as metas já estão fixadas e são crescentes, menor produção de etanol gera menos créditos, aumentando o preço dos CBIOs. A valorização dos créditos aumenta o custo dos distribuidores, onerando a gasolina, enquanto incentiva  a produção de etanol. E assim ocorre um novo equilíbrio promovido por um mecanismo de mercado definido pela precificação dos CBIOs em função de oferta e demanda.

Pouco importa se é sorte de principiante ou resiliência e competência de uma indústria que infelizmente tem experiência com esse tipo de interferência governamental nos preços de derivados. A verdade é que o RenovaBio, além de ser um sistema transparente e movido por forças de mercado, no sentido de incentivar ainda mais a produção e o consumo de etanol no Brasil, funciona também para amenizar distorções como as que aparentemente querem voltar a prosperar por aqui.

Paula Kovarsky é Head of US Office e diretora de Relações com Investidores da Cosan desde 2015, com mais de 20 anos de experiência no setor de Óleo & Gás

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