Má gestão dos reservatórios: crise hídrica, crise elétrica

A crise hídrica atual deixa claro que os efeitos econômicos e sociais das soluções adotadas até agora são inaceitáveis

A crise atual tem sua origem no processo de industrialização deslanchado na segunda metade do século passado, que demandou forte expansão do sistema elétrico para atender o consumo crescente. 

No Brasil, país pobre em recursos fósseis, porém rico em recursos hídricos, a oferta de eletricidade foi centrada em usinas hidrelétricas com reservatórios para ajustar a oferta de energia no inverno com a água acumulada nos reservatórios no verão. Para tanto, foram criadas empresas estatais que ofereciam financiamento a empreiteiras para a construção do sistema elétrico necessário para fazer chegar a energia aos consumidores. 

Os ganhos de escala obtidos nessa solução permitiram tarifas elétricas cadentes, gerando a percepção de que o sistema elétrico brasileiro seria de base hidrelétrica, e a água acumulada nos reservatórios seria destinada à geração hidrelétrica. A crise do petróleo da década de 1970 consolidou essa percepção.

A redemocratização foi iniciada em um período de crise econômica que esgotou a capacidade de financiamento das estatais elétricas. Paralelamente, crescia a demanda pelos usos não elétricos da água. Os conflitos pelos usos da água induziram a ampliação do parque hidrelétrico sem reservatórios relevantes. 

Para evitar aumentos tarifários, construíram-se térmicas para serem despachadas apenas nos períodos críticos de estiagem, apostando que o esgotamento dos reservatórios no inverno seria reposto no verão seguinte. Paralelamente, foi iniciada a privatização do sistema elétrico com a garantia de certa quantidade de energia para as hidrelétricas, independentemente da situação dos reservatórios. 

Modelos computacionais (com dados hidrológicos históricos e expectativas de consumo de eletricidade) passaram a ser utilizados na gestão do parque gerador. Após a crise hídrica de 2001, as bandeiras tarifárias foram adotadas para repassar os custos dos despachos térmicos para os pequenos consumidores. Mais ainda: os sistemas elétricos regionais foram integrados em um sistema nacional, tornando as crises hídricas regionais um problema elétrico nacional.

A crise atual tem sua origem nessa estrutura regulamentar. Para evitar aumento nas tarifas elétricas em períodos hídricos críticos, o setor elétrico aposta nas chuvas do próximo verão. Nesse ínterim, procura-se racionar água para os usos não elétricos e reduzir a demanda elétrica com aumentos tarifários para remunerar térmicas (e importações de energia) de custo elevado. A crise hídrica atual deixa claro que os efeitos econômicos e sociais dessa solução são inaceitáveis. É fundamental reformular radicalmente a regulação e a gestão do sistema hidrelétrico. Afinal, após a descoberta do pré-sal, o Brasil deixou de ser um país pobre em recursos fósseis.

Os reservatórios devem garantir prioritariamente os usos não elétricos da água. A gestão desses reservatórios deve ser delegada aos comitês regionais das bacias hidrográficas. O conceito de energia assegurada deve ser abandonado, cabendo às hidrelétricas assumirem os riscos hídricos. A transição energética para as fontes renováveis de energia deve ser acelerada com a oferta de incentivos para a expansão do parque gerador eólico e solar. Os entraves técnicos, regulamentares e econômicos que impedem o despacho de térmicas devem ser removidos. E o acesso dos pequenos consumidores à oferta de energia dos geradores, liberalizado.

Adilson de Oliveira é professor Titular da Cátedra Antônio Dias Leite/Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ

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