e-revista Brasil Energia 484

Brasil Energia, nº 484, 30 de novembro de 2023 87 cipais pontos do certame está previsto para 22 de janeiro. Inovações A consulta pública nº 30/2023 recebeu 193 contribuições sobre a minuta de edital, tornada pública em novembro. Para aumentar a segurança no processo licitatório, a Aneel incorporou inovações ao documento. • As empresas vencedoras do leilão deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte do escopo das obras no lote disputado. • No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. • Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento. A habilitação econômica e financeira das proponentes também passará por alterações em relação aos editais anteriores. • A proponente vencedora deverá apresentar as demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. • Caso a proponente vencedora seja inabilitada, as remanescentes serão convocadas, segundo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceita a proposta financeira apresentada pela proponente inabilitada. • Se nenhuma das remanescentes aceitar a proposta financeira ofertada pela inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da Aneel poderá convocá-las para apresentação, em sessão pública extraordinária, de envelope contendo proposta adicional ou manifestação de não interesse. • Caso haja apresentação de uma ou mais propostas menores que a classificada em segundo lugar no leilão, será convocada para apresentação dos documentos de habilitação a participante que oferecer o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP). • Se não houver propostas na ocasião, será convocada para apresentar os documentos de habilitação a segunda classificada durante o leilão, pelo valor do seu próprio lance. Lotes Dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. A construção dos 69 empreendimentos previstos no certame possui estimativa de criação de 35 mil empregos diretos e indiretos. O destaque em termos financeiros é o item 6, cuja construção é estimada em R$ 3,39 bilhões, com 726 km em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que compõe o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.

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