e-revista Brasil Energia 484

Brasil Energia, nº 484, 30 de novembro de 2023 83 Mariana Mattos é Professora Titular da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde coordena o Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH). Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. Mariana Mattos No dia 28/11 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2308/23 que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O PL dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que incentiva o desenvolvimento de diferentes rotas de produção de hidrogênio, sem a caracterização por cores (cinza, azul, verde, etc). Foi feita uma distinção entre hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável. O hidrogênio de baixa emissão de carbono é aquele obtido por processos de produção que resultem em emissões de gases do efeito estufa (GEE) de até 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/ kgH2), conforme análise do ciclo de vida. Esse valor para as emissões deverá ser adotado até o fim de 2030, devendo ser regressivo a partir desta data. Já o hidrogênio renovável é obtido a partir de fontes renováveis, incluídas a solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. Essa definição engloba, portanto, tanto o hidrogênio verde “clássico”, que é obtido por eletrólise da água usando fontes de energia renováveis, quanto o hidrogênio verde “musgo”, definido pela primeira vez pela EPE1 em 2021, produzido a partir de biomassas e biocombustíveis. O limite estabelecido de emissões de CO2 para o hidrogênio de baixo carbono no PL 2308/23 não encontra um consenso na literatura. O hidrogênio cinza, produzido por reforma de gás natural, emite tipicamente 12 kgCO2eq/kgH2.2,3,4 Quando a reforma do gás natural é acoplada a um processo de captura e armazenamento de CO2 (CCS - “Carbon Capture and Storage”), as emissões diminuem para valores entre 3,1 e 5,9 kgCO2eq/kgH2.2 Portanto, dependendo da análise do ciclo de vida, nem sempre o processo de captura de carbono consegue reduzir as emissões para valores inferiores a 4 kgCO2eq/kgH2. Hidrogênio renovável e de baixo carbono. Nem sempre são o que parece. A certificação do hidrogênio de baixo carbono não é tarefa fácil

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