e-revista Brasil Energia 484

66 Brasil Energia, nº 484, 30 de novembro de 2023 Continuação Bruno Armsbrust O caso do mercado de gás natural veicular é um exemplo. Esse segmento no Rio de Janeiro equivale, em volume, ao mercado industrial, e tem vendas médias por ponto de consumo de cerca de 5 mil m3/dia. Caso haja barreira volumétrica no estado para a migração ao mercado livre superior a 5 mil m3/dia, cerca de 60% do volume de gás convencional comercializado na área de concessão da CEG no estado não poderia migrar para o mercado livre, impedindo esse importante segmento do mercado, onde o custo do gás tem um peso maior na tarifa final que o industrial, de eleger seu comercializador. Não resta dúvida de que é preciso avançar na regulação nos estados, buscando uma certa harmonização, e medir os avanços tem sua importância, mas nesse momento seria mais conVstrutivo a realização de um acompanhamento sistemático do grau de abertura do mercado de gás no Brasil frente a países que já alcançaram um elevado grau de abertura do mercado de gás, bem como se avaliar o alinhamento da abertura do mercado às diretrizes indicadas na Resolução CNPE nº3/2022. A Abrace vem também utilizando o índice Herfindahl-Hirschman Index - HHI para medir o grau de concentração de mercado, o que faz todo o sentido e é muito utilizado. Acompanhar a evolução do HHI no país nesse momento é, sem dúvida, muito mais relevante que a iniciativa do Relivre, pois esse é um índice utilizado em vários países. No entanto, o HHI não é a única referência para verificar se um mercado é saudável. Existem outros fatores que deveriam ser considerados além do grau de abertura do mercado, tais como: o nível de concorrência, a transparência, e o nível de preços e de liquidez do mercado. Na União Europeia, além do HHI, se avalia o nível de liquidez do mercado, com base em parâmetros do Gas Target Model – GTM, definidos pelo regulador europeu - ACER, além de outros indicadores como taxa de rotação, volume de gás nos pontos de entrada e saída, diversificação de origens de gás no sistema, índice de oferta residual, que servem para medir a saúde do mercado de gás. A ACER enfatiza que um bom mercado requer um mercado spot líquido, que proporcione tanto aos comercializadores como aos consumidores maneiras efetivas de gerenciar seus balanços e o risco de mercado, reduzindo barreiras de entrada de novos competidores. Portanto, é preciso muita cautela quando se lança algum tipo de ferramenta de avaliação do grau de abertura do mercado de gás, principalmente nessa etapa inicial. Buscar uma certa harmonização e aprimorar e modernizar as diretrizes básicas da regulação para todos os futuros consumidores livres, protegendo também os cativos, será fundamental para uma evolução ordenada da regulação e da abertura do mercado de gás nos estados. A adoção de novas medidas para fomentar o mercado livre de gás, dentro dos marcos regulatórios estaduais, como a eliminação das barreiras volumétricas para a migração ao mercado livre, facilidade de migração, eliminação de subsídios cruzados, neutralidade do impacto de contas gráficas para o mercado cativo na migração de clientes ao mercado livre, estabelecimento de garantias, dentre outras, são importantes e devem ser observados considerando as peculiaridades e perfil do mercado de cada estado. Conceder a liberdade e a facilidade dos consumidores migrarem para o mercado livre é fundamental, mas ainda mais importante é criar condições para o aumento da oferta de gás e da concorrência. Na região Nordeste do país, a maior diversificação de agentes já gerou um aumento da concorrência com impactos positivos para o mercado, mas nas regiões Sul e Sudeste ainda há o predomínio da Petrobras. Somente o aumento contínuo da concorrência fará com que os comercializadores busquem ofertas mais competitivas pela disputa do consumidor final. A regulação precisa avançar de forma gradual, efetiva, ordenada e coordenada, entre os diferentes elos da indústria do gás. Para isso ser alcançado se faz necessário a ampla participação da sociedade e dos agentes do setor e a máxima transparência dos reguladores.

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