e-revista Brasil Energia 484

Brasil Energia, nº 484, 30 de novembro de 2023 43 Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex-conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Wagner Victer Normalmente, a definição de políticas públicas em governos, especialmente em novos governos, surge de tendências e da dinâmica de movimentos percebidos, bem como em resposta a fatos que emergem no cenário nacional e internacional. Devido à necessidade decorrente dos acordos climáticos internacionais e da transição energética que visa fontes de geração descarbonizadas – e também considerando estratégias de segurança energética oriundas de conflitos internacionais – observou-se nos últimos 24 meses um crescente interesse na retomada da geração de energia nuclear, principalmente na Europa. Esta fonte de energia, inclusive, ganhou nova classificação como “energia limpa”. Esse movimento internacional começa a ecoar no Brasil, alinhado à tendência natural de alocar recursos do orçamento público para a conclusão da Usina Angra 3 – um projeto que alcançou o chamado “ponto de não retorno”. Além disso, há indicações da construção de uma quarta usina, conforme previsto nos Planos Decenais de Desenvolvimento Energético da EPE. Nesse contexto, participei, há algumas semanas, de um evento de assinatura de um Memorando de Ação para o Setor Nuclear Nacional no Palácio Guanabara. Promovido pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar) – recriada à imagem da antiga Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo –, chamou-me a atenção a presença inédita, na última década, de presidentes de empresas do setor nuclear. Ainda mais marcante foi a presença dos parlamentares federais Júlio Lopes e Áureo Ribeiro, responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa das Atividades Nucleares do Brasil, agora ativa em Brasília. A bandeira da criação de uma nova política nuclear nacional não se limita mais apenas à geração de energia. Ela abrange uma série de externalidades positivas que podem advir da energia nuclear, como as soluções proporcionadas pelos pequenos reatores (SMR – Small Modular Reactors) aplicáveis em locais remotos, processos de descarbonização industrial e, potencialmente, novas tecnologias para produção de petróleo submarino, onde a geração de energia é frequentemente um desafio. Outro aspecto relevante refere-se à Lei Federal 14524/2022, que visa potencializar a produção de urânio no Brasil. Até então, sob monopólio da INB, essa nova legislação permitirá estabelecer parcerias com investidores para impulsionar a produção no país, agregando valor à nossa economia. Nossas reservas nacionais de urânio, consideradas as sétimas maiores do mundo, localizadas em Caetité, na Bahia (já em produção) e em Santa Quitéria, no Ceará, necessitam de uma nova estruturação devido à insuficiência financeira e limitações do orçamento público. Nuclear volta a ser foco em política pública nacional

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