60 Brasil Energia, nº 483, 30 de outubro de 2023 Continuação Telmo Ghiorzi mo considerando apenas uma perspectiva econômica, a existência do Repetro já se justifica plenamente. Além disso, é crucial enfatizar que novos projetos estimulados por este regime não apenas impulsionam a economia, mas também geram mais empregos e reforçam a segurança do abastecimento energético do país. Embora o Repetro apresente vantagens significativas em termos de arrecadação e incentivo à indústria, ele também traz à tona algumas questões complexas que são por vezes ofuscadas pelo debate sobre arrecadação, como, por exemplo, a necessidade de criar um equilíbrio entre os incentivos à importação e o estímulo à produção local. Ao diminuir os custos de importação, o Repetro poderia favorecer empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. Reconhecendo esse desafio, o Repetro passou por ajustes ao longo dos anos para tornar-se mais abrangente. Desde 2018, ele permite que empresas brasileiras também possam usufruir a suspensão de tributos ao importar ou adquirir nacionalmente insumos destinados à industrialização de produtos para atividades no Brasil. Essa evolução do Repetro visa criar um campo de jogo mais nivelado para a indústria nacional, eliminando complicações aduaneiras e fomentando o crescimento local sob a proteção deste regime. O exemplo do Repetro demonstra que instrumentos tributários podem e devem contribuir para aumentar a competitividade da indústria brasileira de petróleo. No entanto, é importante ressaltar que nenhum mecanismo isolado é capaz de criar vantagens competitivas definitivas. No Brasil, existem diversos outros entraves que dificultam o desenvolvimento da indústria, como juros altos e infraestrutura deficiente. Para potencializar a competitividade da indústria, seria necessário considerar, em vez de retrocessos, expandir e aprimorar o Repetro. Empresas brasileiras têm potencial para ser grandes fornecedores globais. O Repetro poderia contribuir para isso ao permitir exportação de bens e serviços para outros países produtores de petróleo. Este possível ‘Repetro-Exportação’ otimizaria os mecanismos hoje usados para estimular o parque industrial brasileiro, sobretudo se fosse alinhado com os outros instrumentos de política industrial de que o país já dispõe. O Repetro faz muito pela arrecadação e pela produção brasileira de petróleo. Mas faria ainda mais pela indústria e, portanto, pelo desenvolvimento econômico do país se fosse ampliado para exportações de bens e serviços produzidos no Brasil. Empresas brasileiras têm potencial para serem grandes fornecedores globais. O Repetro poderia contribuir para isso...
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