Brasil Energia, nº 483, 30 de outubro de 2023 59 Telmo Ghiorzi é Secretário-Executivo da ABESPetro, doutor em políticas públicas e mestre em engenharia. Escreve na Brasil Energia a cada três meses. Telmo Ghiorzi Com coautoria de Tércio Pinho, analista de Políticas Públicas da ABESPetro A abundância das riquezas naturais do Brasil é indiscutível. Contudo, a mera existência desses recursos representa apenas o ponto de partida para a produção de riqueza, pois é necessário atrair e estimular empresas a investirem no país, garantindo que o potencial seja plenamente aproveitado. Neste cenário, o Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de óleo e gás, desempenha papel crucial. Ao aliviar encargos tributários que seriam aplicados sobre os investimentos, o regime promove aumento de produção de petróleo e, com aprimoramentos, pode ser um forte instrumento para a industrialização e desenvolvimento econômico do Brasil. De tempos em tempos, o Repetro enfrenta ameaças de retrocesso. Elas são alimentadas pela visão simplista de que incentivos fiscais implicam em perdas de arrecadação para o Estado. Há também preocupações de que o Repetro possa favorecer empresas estrangeiras em detrimento das nacionais ao facilitar operações de importação. Contudo, ao considerar o panorama completo da indústria e seus reflexos na economia, as evidências mostram justamente o contrário: o Repetro não só aumenta a arrecadação do estado a longo prazo, mas também contribui para a fortalecimento da indústria nacional. Sob o ponto de vista da arrecadação, os benefícios do Repetro são mais do que compensatórios. A maior parte da arrecadação do Estado provém de receitas decorrentes de décadas de produção, como royalties, participação especial, parcela da União no regime de Partilha, e outros tributos que incidem sobre a atividade econômica geral. O Repetro tem como objetivo potencializar essas receitas. Reduzindo os encargos sobre investimentos necessários para desenvolver novos campos, a premissa econômica do Repetro é viabilizar mais projetos e aumentar a produção, obtendo assim um retorno substancialmente maior no longo prazo. Aliás, a mesma premissa norteia todos os regimes especiais existentes em países com grandes reservas de petróleo. Para compreender como o Repetro amplifica a capacidade de investimento da indústria, devemos considerar a complexa estrutura econômica que sustenta a exploração de petróleo e gás no Brasil. Antes de gerar qualquer receita, as petroleiras investem cerca de 4 a 6 bilhões de dólares em atividades exploratórias e no desenvolvimento da infraestrutura de produção. Grande parte desse capital é destinada à contratação de sondas de perfuração, de plataformas de produção, e de outros bens e serviços complexos. Alguns desses bens e serviços são importados, dado que o Brasil – e nenhum outro país do mundo – oferece todos eles. O peso dos tributos federais e estaduais eleva o custo desses investimentos em cerca de 40%. Ou seja, sem o Repetro, de cada 100 reais investidos, apenas 60 seriam efetivamente aplicados em atividades produtivas. Esse desequilíbrio levaria a menos campanhas exploratórias, consequentemente a menos descobertas e, por fim, a uma produção reduzida. Portanto, mesO Repetro e o desenvolvimento da indústria brasileira
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