Brasil Energia | Ed. 475 - Junho, 2022

68 Brasil Energia , nº 475, 15 de junho de 2022 MERCADO LIVRE POR THEO DE SOUZA A distribuição e a comerciali- zação de eletricidade vivem profundas transformações, reforçadas por reformas se- toriais que vêm, repetidamente, alteran- do a estrutura do mercado de energia no país. Hoje, a bola da vez da trans- formação atende pelo nome de Projeto de Lei 414, que tramita na Câmara sob expectativa da ampla maioria do setor de ser votado, aprovado e sancionado ainda antes da eleição de 2 de outubro. Seu principal atributo, como se sabe, é o de mudar as regras de funcionamen- to do setor elétrico e ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica pa- ra todos os brasileiros, inclusive para os de baixa tensão que somam 85 milhões de consumidores, em até 42 meses a partir da sanção da lei. Quando entrar em vigor, será um divisor de águas no setor elétrico, influenciando não só os custos como a própria estrutura de for- necimento e consumo. COMERCIALIZADORAS E O CONSUMIDOR VAREJISTA Assim que aprovado, o PL 414 dará a opção, em até 42 meses, para 85 milhões de consumidores migrarem do mercado cativo para o livre

RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=