Brasil Energia | Ed. 475 - Junho, 2022

Brasil Energia , nº 475, 15 de junho de 2022 67 Edmar de Almeida Edmar de Almeida é professor (licenciado) do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do IEPUC. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. Recentemente as autoridades bolivianas anunciaram a venda de gás para a Argentina durante o inverno de 2022. Esta venda irá desfalcar as exportações de gás já pactuadas com o Brasil, causando grandes prejuízos para a Petrobras. A empresa importa gás da Bolívia através de um contrato de longo prazo (até 2026) de importação de 20 milhões de metros cúbicos por dia (Mm³/dia), precificado a cerca de 11 dólares por MMBtu atualmente, enquanto o GNL no merca- do spot ronda os 25 dólares por MMBtu. A Petrobras deixou claro que vê a redução das entregas de gás para o Brasil como uma atitude unilateral da YPFB em descumprimento do acordado no contrato. Por sua vez, os bolivianos alegam que estão cumprindo o contrato, uma vez que as multas contratuais associadas à redução das en- tregas de gás serão pagas. Existem duas dimensões relevantes no problema a serem avaliadas: a contratual e a política. É importante salientar que um contrato complexo e de longo prazo como o contrato en- tre a Petrobras e YPFB só atinge seus objetivos se as partes estiverem com interesses alinhados. Assim, além do cumpri- mento formal do contrato, existe o cumprimento das inten- ções do contrato. Sempre existem lacunas nos contratos, e seu cumprimento vai muito além do respeito às regras explícitas. O desalinhamento quanto ao cumprimento das intenções do contrato tende a levar a um desgaste relacional entre as par- tes que invariavelmente resulta na judicialização da relação. No contexto atual do mercado spot de GNL, praticamen- te todos os vendedores de gás com contratos de longo pra- zo no Brasil e no mercado internacional poderiam ganhar dinheiro revendendo o gás a preços mais elevados no mer- cado spot e pagando as multas contratuais pela não entrega do gás. Então, por que será que a maioria dos que poderiam aproveitar esta oportunidade não o faz? Exatamente porque este comportamento oportunista geraria um impacto repu- tacional e um desalinhamento dos interesses entre vende- dor e comprador que poderia afetar a relação entre as partes para o restante da duração do contrato. As oportunidades de ganhos com as oscilações do preço internacional do GNL podem acontecer para os dois lados. Basta lembrar que em 2020 a Petrobras importou GNL a menos de 3 dólares por MMBtu, ao mesmo tempo em que continuou importando gás da Bolívia a 6 dólares por MMBtu. A dimensão política não é menos importante. Diferente- mente das importações de GNL, a compra de gás importado através de um gasoduto internacional gera uma grande in- terdependência entre os países. Por isso, esta relação comer- cial está ancorada em acordos internacionais. Estes acordos estabelecem garantias políticas para os contratos. A venda de gás já contratado pelo Brasil para a Argenti- na representa certamente uma ruptura dos princípios políti- cos da relação Bolívia-Brasil no mercado de gás. O silêncio do governo brasileiro sobre esse assunto surpreende ainda mais quando se considera que os custos adicionais enfren- tados pela Petrobras para a compra de GNL para substituir o gás boliviano não entregue serão eventualmente repassa- dos aos consumidores de gás. Certamente o desvio do gás contratado pelo Brasil para a Argentina terá consequências para o futuro das exporta- ções de gás bolivianas para o mercado de gás no Brasil. Por um lado, a Petrobras e a YPFB ainda terão pela frente 4 lon- gos anos de contrato para gerenciar, com elevado risco de comportamento oportunista dos dois lados. Por outro lado, esse episódio deixou claro que o cumprimento pelos bolivia- nos das intenções dos contratos de longo prazo dependerá das condições de mercado. Neste sentido, as negociações das cláusulas contratuais para evitar comportamentos opor- tunistas serão mais complexas, o que tornará mais difícil pa- ra a Bolívia vender gás através de contratos de longo prazo. O desvio de gás contratado pelo Brasil para a Argentina é mais um triste episódio de desrespeito aos tratados internacio- nais no comércio de gás na região do Cone Sul. Desde que a Argentina decidiu cortar unilateralmente as exportações de gás para o Chile, Uruguai e Brasil em 2004, nenhum novo gasodu- to internacional foi construído na região.A falta de compromis- so político comos contratos assinados de compra-venda de gás praticamente aniquilou a perspectiva de integração energética regional e todos os países decidiram investir em plantas de re- gaseificação para se integrar aomercado internacional de GNL. CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DAVENDA DE GÁS BOLIVIANO CONTRATADO PELO BRASIL À ARGENTINA

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