Brasil Energia | Ed. 475 - Junho, 2022

Brasil Energia , nº 475, 15 de junho de 2022 49 Claudio Sales Claudio Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. HORA DE VALORAR CUSTOS E BENEFÍCIOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA Muitos dos recursos energéticos dispersos na natu- reza (fontes primárias de energia) não eram aproveita- dos no passado devido aos seus custos de desenvolvi- mento e integração. Com a inovação tecnológica e ex- pansão das redes, alguns desses recursos energéticos distribuídos (REDs) passaram a ser viáveis. O Brasil avançou bastante na promoção da Geração Distribuída – uma das modalidades de REDs – por meio do sistema de Compensação de Energia, mas essa mo- dalidade tarifária requer ajustes para assegurar a sus- tentabilidade de longo prazo da atividade. A introdução do sistema de Compensação de Ener- gia (ou ´net metering´ na literatura internacional) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) via Reso- lução Normativa 482, de 2012, é uma dessas inovações regulatórias que desempenhou papel relevante na in- serção dos recursos energéticos distribuídos, especial- mente na geração distribuída de pequeno porte (mini e microgeração distribuída, ou MMGD). Este sistema de compensação foi importante para alavancar o desenvolvimento da MMGD, mas hoje os subsídios implícitos previstos no seu formato original não são mais necessários para viabilizar a atividade em função: (a) da redução dos custos de tecnolo- gia; e (b) das altas taxas de crescimento da geração distribuída, taxas que tornarão tais subsídios muito onerosos para os demais consumidores de energia nos próximos anos. Apesar da longa e lamentável “guerra de narrati- vas” a que assistimos nos anos de 2020 e 2021, os par- lamentares se conscientizaram da necessidade de ade- quar o sistema de Compensação de Energia e estabele- ceram na Lei 14.300 ajustes graduais a fim de tornar a MMGD mais sustentável e com sinais tarifários de lon- go prazo mais adequados e mais justos para todos os consumidores, incluindo aqueles que não dispõem de recursos para investir em MMGD. É importante lembrar que a Lei 14.300, promulgada em 6 de janeiro de 2022, prevê em seu artigo 17 que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve – após ouvir a sociedade, associações e empresas do se- tor elétrico – “estabelecer as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios” da MMGD. O CNPE terá até 6 meses da promulgação da lei (até 6 de julho de 2022) para estabelecer tais diretrizes e a Aneel terá até 18 meses (até 6 de julho de 2023) para definir os cálculos da valoração dos benefícios. As diretrizes a serem definidas pelo CNPE precisarão explicitar a necessidade de adoção de uma estrutura ta- rifária – a ser detalhada pela Aneel – que seja capaz de ajustar o valor da tarifa, reconhecendo que não há um número mágico que represente de forma simplista os custos e benefícios da MMGD porque os mesmos variam em função: (a) do local de inserção dos recursos distribu- ídos, o que chamamos de componente locacional; (b) do alinhamento entre os perfis horossazonais da carga e de produção da MMGD; e (c) do montante de geração dis- tribuída já inserida em cada ponto da rede. Portanto, será crucial que tais diretrizes contemplem al- guns aspectos fundamentais para manter o equilíbrio econô- mico e operacional das redes elétricas que viabilizam a inser- ção da MMGD, incluindo-se, mas não se limitando, a: (1) cri- tério para definição e frequência de revisão do componente locacional da tarifa; (2) tratamento de perdas elétricas; (3) me- dição; e (4) metodologia de tarifação commúltiplas partes. A integração dos recursos energéticos distribuídos se dá pelas redes de distribuição. Portanto, é muito im- portante harmonizar os investimentos em REDs com base na capacidade disponível da rede existente e com os planos de expansão da rede de distribuição. Isto implica que a regulação tarifária dos serviços de distribuição também precisará ser aprimorada para que as distribuidoras possam atuar como integradoras – e promotoras – dos recursos energéticos distribuídos.

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