Brasil Energia | Ed. 475 - Junho, 2022

14 Brasil Energia , nº 475, 15 de junho de 2022 Magda Chambriard Magda Chambriard é engenheira, mestre em Engenharia Química e pesquisadora da FGV Energia. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. O SUCESSO DOS INDEPENDENTES ESTÁ NAS MÃOS DO ESTADO: É A REGULAÇÃO ADEQUADA E ÁGIL! A movimentação da Petrobras continua a garantir o dina- mismo dos negócios de E&P de petróleo e gás no Brasil, tanto por seus investimentos como por seus desinvestimentos. Enquanto a empresa avança comos investimentos no pré- -sal, ela também avança na otimização de seu portfólio de projetos, transferindo ativos já maduros para a iniciativa priva- da. Já são diversas as empresas que constituíram seus portfó- lios a partir desses desinvestimentos. Nesse ganha-ganha, não passam despercebidos os valo- res da ordem de bilhão de dólares investidos por alguns des- ses independentes, números que dão o tom da responsabili- dade estatal para com esses novos entrantes. O certo é que, ao adquirir campos em franco declínio, os novos agentes precisam investir para aumentar a produção e operar de forma enxuta.A lógica por trás de suas possibilida- des de sucesso é a de operar com custos reduzidos, o que de- manda a busca por sinergias para compartilhamento de insta- lações e a redução de custos burocráticos. E nesse contexto, a regulação tem um papel fundamental. As sinergias possíveis Nesse cenário, as ações das operadoras independentes são sempre no sentido de reabilitar poços fechados, aumentar a eficiência dos projetos em curso e agregar campos vizinhos ou upsides exploratórios, com vistas a diluir custos a partir do compartilhamento de instalações. E é também nesse contexto que as informações forneci- das pela ANP merecem maior reflexão. Segundo a agência, apenas na Bacia de Campos existem 53 planos de avaliação inativos, dentre eles 33 com declarações de comercialidade já realizadas. Trata-se de oportunidades que merecem atenção e incentivos para que se tornem úteis para a sociedade. Tais dados indicam que as instâncias regulatórias precisam pensar “fora da caixa”, para realmente fomentar seus aproveitamen- tos. Não se pode esperar que, de uma hora para outra e sem o suporte de novas regras, ativos até então sem solução eco- nômica passem a ser úteis em termos de produção e geração de emprego e renda. É importante ter emmente que, apesar de o preço do pe- tróleo (Brent) encontrar-se no patamar de três dígitos, as es- timativas indicam queda no curto prazo. A Fitch, agência de classificação de risco, estima um 2024 com óleo a US$ 60/ barril. O plano estratégico Petrobras 2022-2026 prevê US$ 55/barril em 2025. Portanto, sem o suporte público, esses ati- vos, a maioria de propriedade da Petrobras, permanecerão sem aproveitamento. Diante desse quadro, é preciso enfrentar a crise com a grandiosidade que o país merece e que necessariamente pas- sa por redução de royalties para áreas inativas. Por que não 5% para todas, contem elas ou não com declaração de co- mercialidade? Vale lembrar que a própria agência, ao licitar áreas inativas com acumulações marginais no passado, já o fez com royalties mínimos. Os custos burocráticos No que diz respeito à redução de custos via redução de custos burocráticos, também há reflexões importantes a se- rem feitas. Para as operadoras independentes, aquelas que li- dam com campos maduros, ônus burocrático significa custo alto e, consequentemente, encurtamento da vida produtiva dos campos. E é dessa maneira que as longas tramitações de processos públicos precisam ser vistas: elas são custos incor- ridos semmaiores benefícios, que reduzem o aproveitamento dos recursos da União. Longos processos públicos para extensão de prazos contra- tuais,para reduçãode royalties para produção incremental,para revisões de planos de desenvolvimento, dentre outros são into- leráveis para quem tem a obrigação de operar enxuto. Procedi- mentos de licenciamento ambiental em que se licencia por par- tes, com licenças ambientais independentes para construção e operação de instalações, bases de poços, linhas de produção, linhas elétricas etc. também são intoleráveis, tanto pelo custo propriamente dito quanto pelo custo burocrático envolvido. O aprendizado regulatório Em síntese, já se aprendeu que não se pode fechar os olhos para o aprendizado regulatório decorrente da atuação das ope- radoras independentes no país. Não adianta insistir com cargas fiscais que não viabilizam recursos petrolíferos já descobertos. Não adianta trabalhar pela melhoria da produção de campos maduros e, ao mesmo tempo, impor-lhes altos custos burocrá- ticos.Assimilado esse aprendizado, a atuação das empresas pe- trolíferas independentes do país só pode ser um sucesso!

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