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Simples é melhor

O modelo mental vigente parece induzir que os processos sejam cada vez mais preventivamente burocráticos. Aumentam-se exigências antes das atividades produtivas, por vezes de forma ininteligível e superdimensionada, quem sabe porque os casos de erros não são competentemente tratados. Aparentemente não há força nem presteza na aplicação das consequências de erros e desvios.

Um exemplo é o Repetro. Um mecanismo que nasceu para desonerar os equipamentos móveis e temporários, na fase de investimento sem certeza de retorno, visando incentivar a Exploração local. No início dos anos 2000, se tornou uma Instrução Normativa com uma lista extensa de especificações e verificações, burocrática e intrincada. “Aquela Árvore de Natal Molhada é Repetro, aquela outra não…”

Outro exemplo é a inserção do Conteúdo Local no momento do BID de blocos exploratórios, possivelmente prevenindo um ambiente futuro fraco de fabricação local espontânea ou natural. A necessidade de constar o Conteúdo Local no momento do BID parecia tentar garantir este índice antecipadamente, pois no futuro poderia ser arriscado.

A criação de Certificadoras é mais um exemplo. Entidades capacitadas, mas com finalidade produtiva questionável, caso a medida seja a produção, a contribuição tecnológica ou inovação na sequência de fabricação nacional ou alavanca em negócios locais.
No âmbito geral, no país, contratar ou descontratar pessoas é uma ginástica administrativa. Abrir ou fechar empresas é uma odisseia cartorária. Tributos são em grande quantidade e em formato intrincado.

E, em vez de simplificarmos, parece que complicamos cada vez mais.

Nascem novas regulações, difíceis de explicar, como o Comitê Gestor da Aplicação da Cláusula de P&D da ANP, que ainda tenta gerar o modelo de instalação. Decisões que se tornam subjetivas, pessoais, de puro exercício de autoridade e influência.
Regulação e organizações novas têm alta fertilidade na região, como Cessão Onerosa um e dois, Partilha de Produção, EPE, PPSA, etc.

Comissões múltiplas, no MME, ANP, IBP, Onip, Firjan, Fiesp, em todos os lugares. Muitas vezes Intermináveis e inconclusivas.
Não se deve confundir essas estruturas mal concebidas e pouco definidas, o seu modelo de gestão e direção, com a qualidade das pessoas que lá estão. Quase a totalidade dos participantes possui alto valor técnico.

Outro dia, em um comentário de rede social, um colega disse: “Como sempre a melhor solução é a mais simples e óbvia. Como as pessoas gostam de complicar a vida pra mostrar falsa erudição… o simples é melhor!”. Pois bem, feita uma tentativa de diagnóstico, é necessário propor-se então um caminho.

Uma estrada possível é construir regras suaves, aplicáveis com facilidade e com consequências fortes e rápidas. Retirando a burocracia preventiva, medindo a efetividade e remunerando o sistema pelos resultados, de forma direta e transparente.
O Repetro, por exemplo, poderia desonerar investimentos de risco, com uma descrição que coubesse em uma página. Todo o investimento sim, mas não uma lista de parafusos e porcas de cada equipamento.

Conteúdo local seria o espontâneo, incentivando o compartilhamento de esforços entre operadoras, como com demandas somadas em itens de interesse conjunto. Uma vez medido, o governo proporcionaria redução multiplicada de impostos no momento da receita, operação da produção, recuperação do investimento.

Certificadoras trocariam de papel de cartórios de itens para identificadoras de gaps tecnológicos, comerciais, para incremento da nacionalidade e competitividade local. Pagas por eficiência na obtenção de soluções fabris locais.

A Cláusula de P&D poderia ter um cardápio de aplicações simples, claras, que “enquadrou, concedeu. Não enquadrou, pagou”. Sem incertezas, sem decisões pessoais, sem autoridade subjetiva.

Seria útil repensar o que fazer com as recentes estatais EPE, PPSA; de como se desfazer de inequações como Cessão Onerosa, etc.
Torcer por um marketing governamental e institucional do bem, induzindo os jovens a pensarem diferente. Quando se pergunta a um adolescente o que deseja fazer no futuro, a resposta mais frequente é “um concurso público”. Um dia iremos escutar, como sonho, as respostas “uma empresa de tecnologia, uma empresa de exportação, uma empresa de produção”. Empreender, em um ambiente de negócios favorável e “empurrador”.

O Brasil vai dar certo, mas o trabalho de casa está sobre a mesa, a ser feito.

Armando Cavanha F. é professor da FGV/MBA

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