Regulação: a inserção dos operadores independentes no setor de O&G

Mesmo com os desinvestimentos da Petrobras em 2020, o empenho das empresas independentes para assumir ativos gerou otimismo, mas algumas surpresas provaram que o ambiente regulatório ainda precisa de aprimoramentos

Com o impacto da Covid-19, o ano de 2020 se encerrou com a produção de óleo e gás inferior à de janeiro de 2020 e com 34 campos com produção interrompida (situação de novembro de 2020).

Encolheram as atividades exploratórias e de perfuração, bem como as descobertas de petróleo e gás no Brasil. Até novembro, apenas 115 poços tiveram perfuração iniciada. Dentre eles, 16 foram exploratórios (11 terrestres e cinco marítimos), e seis pioneiros apresentaram indícios de petróleo e/ou gás (três em terra e três no mar).

O país sentiu a redução drástica dos investimentos da Petrobras. Para o quinquênio 2021-2025, a empresa anunciou investimentos de US$ 46,5 bilhões em E&P, uma redução de quase 30% em relação ao quinquênio anterior. As licitações realizadas a partir de 2017 também não foram eficazes para incentivar investimentos das demais petroleiras.

O otimismo do setor ficou por conta do empenho das empresas independentes para assumir ativos, fruto do desinvestimento da Petrobras. Afinal, apenas em 2020 foram 17 os conjuntos de ativos de E&P colocadas à venda pela estatal.

As aquisições das empresas 3R e Potiguar E&P chamaram a atenção, em terras no Nordeste, e da Perenco e da Trident, em águas rasas da Bacia de Campos. Chamou a atenção também o crescimento da Petrorio, em águas rasas e profundas da Bacia de Campos.

No entanto, algumas surpresas provaram que o ambiente regulatório ainda precisa de aprimoramentos. Dentre elas, talvez a principal tenha sido a fiscalização da Operação Ouro Negro, parceria da ANP, Marinha do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ibama e Ministério Público, que interditou plataformas em operação no Polo Pargo, imediatamente após a cessão de direitos da Petrobras para a Perenco. A desinterdição ocorreu no início de janeiro de 2020.

Mais recentemente, a Trident também sofreu interdição, após assumir a operação de 11 campos do chamado Polo Pampo, em águas rasas da Bacia de Campos.

Essas interdições levaram a sociedade a se perguntar se, em prol da transparência e de um ambiente regulatório mais estável, não seria necessário que auditorias fossem planejadas para ocorrer no momento em que a cedente apresenta à ANP sua potencial cessionária. A necessidade de vistoria prévia à cessão se torna ainda mais urgente após incidente ocorrido no dia 18 de janeiro de 2021, na P65, operada há pouco tempo pela Trident.

No frigir dos ovos, reconhece-se o esforço governamental para acolher novos independentes e o benefício desses esforços, tanto para o sucesso da venda dos ativos da Petrobras quanto para a sociedade em geral.

Mas, para que isso ocorra, ainda será preciso um esforço regulatório adicional, quem sabe nos moldes do realizado, por exemplo, pelo Reino Unido, que adotou a estratégia de maximização da recuperação econômica de seus ativos de E&P (UK MER).

Nesse sentido, há que se reconhecer a falta de economicidade de alguns campos em operação, resultante da queda dos preços do petróleo. Há que se reconhecer também que algumas áreas ofertadas permanentemente pela ANP, no mar, serão tão somente upsides exploratórios de campos produtores já antieconômicos, e a economicidade do conjunto também depende de uma re-explotação do campo original. Nesses casos, não há espaço para se discutir produção incremental. O incremento será toda a produção do campo.

Espera-se, portanto, que as empresas independentes e a sociedade em geral discutam a proposição de Agenda Regulatória da ANP e estejam de acordo com suas prioridades. Nela consta, por exemplo, a elaboração de resolução para concessão de incentivo para redução de royalties para empresas de pequeno e médio porte, mas não há expectativa de aprofundamento, em curto prazo, da discussão sobre a aplicabilidade da Resolução nº 749/2018, que gerou entendimento dúbio, protelou sua aplicação e ainda evita que se reconheça que há campos antieconômicos.

Sem o aprofundamento dessas questões, os desinvestimentos da Petrobras restarão afetados e a sociedade sentirá a redução do seu potencial de atração de investimentos e de geração de emprego e renda. Se assim o for, o resultado não será outro que não uma menor contribuição do setor para a retomada do crescimento do país.

Magda Chambriard é pesquisadora da FGV Energia

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