O que muda com o marco legal da geração distribuída

Após dois anos de tramitação, PL 5.829/19 vira lei 14.300/22, que traz a definição das novas regras do segmento com período de transição até o pagamento integral da tarifa do fio

Criada a partir do PL 5.829/2019, que institui o marco legal do segmento, aprovado no Congresso Nacional em dezembro, a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis teve sua lei – 14.300/2022 – sancionada pelo presidente da República e publicada na sexta-feira (07/01).  Com a norma trazendo a definição das novas regras…

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