O Promar e a Bacia de Campos na ótica dos produtores independentes

Campos maduros brasileiros têm atraído atenção de investidores do Brasil e do exterior, e operadoras independentes como a Eneva, Petrorio e Trident aparecem como as principais produtoras de petróleo e gás do país

A aposta brasileira no rejuvenescimento de campos maduros e no desinvestimento da Petrobras foi reforçada, em 2021, com o lançamento do Programa de Revitalização e Incetivo à Produção de Campos Marítimos, o Promar.

O Programa, que pretende atrair investimentos para campos produtores marítimos, embora ancorado em premissas consistentes de mercado, demandará aprimoramento regulatório importante, que também já vem sendo providenciado pela ANP.

Nesse contexto, merecem serem discutidos os campos marítimos maduros ou economicamente marginais e as oportunidades de negócio deles decorrentes, assim como o aprimoramento regulatório necessário para suportar a continuidade dessa empreitada, que tem tudo para ser vitoriosa.

Campos maduros brasileiros têm atraído atenção de investidores do Brasil e do exterior. Operadoras independentes como a Eneva, Petrorio e Trident hoje aparecem como as principais produtoras de petróleo e gás do Brasil. Em fevereiro último, suas produções (em boepd) apareceram logo depois da Petrobras e da Total no ranking das 10 maiores produtoras do país.

Em termos de substituição das grandes empresas multinacionais por independentes, o resultado também tem sido inequívoco.

A precursora de todas elas, a PetroRecôncavo, obteve excelente resultado ao operar campos maduros no estado da Bahia, desde o início dos anos 2000. Em vez de declínio de produção, nos 10 anos que se seguiram à sua contratação, a empresa elevou sua produção a uma taxa de cerca de 4% ao ano. O mesmo ocorreu nas operações marítimas da Petrorio e Perenco.

Iniciando sua produção em 2015, a PetroRio mais do que triplicou sua produção (38.000 boepd em fevereiro de 2021) e deve continuar crescendo. A empresa pretende produzir a área de Wahoo como um tieback do campo de Frade, assim como o fez com o campo de Tubarão Martelo em relação ao campo de Polvo. Do mesmo modo, de outubro de 2019 para cá, a Perenco aumentou a produção do polo Pargo em cerca de 50%. Em fevereiro de 2021, sua produção foi de 4.200 boepd.

Com esses números, se chama atenção para a realidade das bacias maduras brasileiras e para a Resolução ANP 749/2018 (que trata de redução de royalties como incentivo para a produção incremental) e a Resolução ANP 32/2014 (que pretende incentivos à pequena e média empresa produtora de petróleo e gás). Ambas restam carentes de adaptação ao cenário atual das bacias maduras marítimas.

É fato que as independentes estabelecidas Brasil vieram aqui para crescer e, à medida que as maiores oportunidades de negócio se escasseiam, se torna preciso garimpá-las e reconhecer que menores e/ou menos atrativos ativos serão o “alvo” das petroleiras independentes. E que para viabilizá-los, será preciso o apoio do Estado.

No mar, esse é o caso não somente do pós-sal da Bacia de Campos como também do Mar do Norte inglês e norueguês, do Mar da Noruega, do Golfo do México americano, além de diversas outras áreas já maduras.

Nelas tem sido comum o desenvolvimento de uma nova área e/ou a extensão da vida produtiva de uma área marginalmente econômica só ser viável como desenvolvimento complementar de uma outra já em operação. Um bom exemplo disso é o caso do campo de GjØa, no offshore norueguês, cuja produção encontra-se bastante reduzida e, em função disso, o operador busca agregar novas oportunidades de produção dos arredores, como forma estender sua vida produtiva. Ao fazê-lo, torna-se possível viabilizar projetos greenfield como o da descoberta de Nova, cujo desenvolvimento ocorrerá como um tieback da área de GjØa.

Essa realidade precisa ser considerada ao se tratar do arcabouço regulatório que suportará investimentos em projetos de extensão da vida produtiva de campos maduros marítimos, mormente em um modelo tributário regressivo (caso dos royalties), que penaliza exacerbadamente os menores ativos.

Para se adequar à realidade da continuidade da explotação das bacias marítimas, é fundamental que a regulação por vir reconheça a inviabilidade econômica inerente ao desenvolvimento de pequenos projetos marítimos stand-alone (em produção ou não) e apoie com tributação adequada (provavelmente royalties em alíquota mínima) os desenvolvimentos em clusters, que maximizam a utilização de instalações existentes, gerando valor.

Além disso, merece ser dito que não se esperam, em um contexto de Bacia de Campos, empresas de porte muito menor do que as já atuantes em águas rasas. Portanto, para as bacias maduras marítimas, mais importante que limitar tamanho do grupo econômico merecedor de incentivo será estabelecer o porte e os requisitos para a elegibilidade dos ativos a incentivar. Nesses casos, as palavras de ordem serão desenvolvimento complementar, tieback, economicidade marginal.

No mais, espera-se que as independentes aqui instaladas, dentre outras, enxerguem o offshore maduro brasileiro como oportunidade de negócio e aqui permaneçam investindo.

Sendo capazes de reconhecer as especificidades do contexto a regular e de garantir o aperfeiçoamento regulatório necessário ao porte dos ativos, o desfecho deverá ser só um: mais projetos, mais investimentos, mais empregos e renda!

Magda Chambriard é pesquisadora da FGV Energia

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