“O essencial é invisível aos olhos”

O coronavírus (Covid-19) criou a maior crise global das últimas gerações. Diante de uma situação sem precedentes, os governos estão focados em controlar a doença e reavivar suas economias. Sabe-se da relação intrínseca entre desenvolvimento econômico e energia, que foi severamente afetada pela desaceleração em diversos setores produtivos como transportes, indústria e comércio. 

Os impactos econômicos da pandemia têm se mostrado mais intensos e duradouros do que se imaginava em seu início. Com mais de 7,5 milhões de pessoas contaminadas e mais de 420 mil mortes, e na ausência de um tratamento eficaz até o momento, a estratégia adotada pela maioria dos países para o combate ao vírus tem sido o distanciamento social, que, no entanto, tem como consequência a paralisação da atividade econômica.

A Agência Internacional de Energia (IEA) aponta que nos países em estado de bloqueio total há declínio médio de 25% na demanda de energia por semana e os países com bloqueio parcial chega a 18%. Entretanto, os países com medidas frouxas de isolamento precisam de um tempo maior para sua plena recuperação, o que deve piorar os indicadores de energia em longo prazo. 

Há também evidências que levam a expectativa de lenta retomada da economia nos próximos meses: a ausência de vacinas e tratamentos, com as pessoas mais cautelosas ao retomar suas atividades diárias; o aumento da taxa de desemprego com perda de renda das famílias e também do setor privado, com redução do caixa das empresas e aumento do número de falências; mudanças de hábito de consumo; e a deterioração fiscal do governo.

Todos esses fatores são implicações da pandemia sobre os sistemas de energia, onde pode-se destacar:

i) A segurança energética continua e será sempre ponto de atenção nas economias, principalmente em tempos turbulentos.

ii) A transição energética passa a ter o viés de plano de recuperação estratégico e estímulo aos países, por meio da indústria mundial de energia limpa.

iii) Os sistema de distribuição de energia elétrica serão mais indispensáveis e​​ resilientes do que nunca, principalmente com o aumento do home office. Em abril, o setor residencial foi o único que expandiu na pandemia (+6,0%).

No livro O Pequeno Príncipe, a frase “o essencial é invisível aos olhos” retoma um importante debate no setor elétrico sobre comportamento do consumidor.

Os trabalhos dos antropólogos Yaccoub (2016) e Barros (2007) apontam que há uma concepção sobre a eletricidade e seu consumo como recurso provido pela natureza, que pode ser desfrutado a qualquer momento e, por isso, algumas vezes o seu pagamento não é priorizado. 

No túnel do tempo brasileiro, lembra-se que o racionamento de 2001 ocorreu logo após o Plano Real, com maior poder de compra e acesso aos bens eletrônicos pela população em massa. Muitas são as variáveis de explicação para o racionamento, mas nesse período é incontestável o crescimento significativo da demanda por eletricidade, bem como um salto na inadimplência e furto de energia elétrica. 

E com isso, o insumo essencial que até então era visto como inesgotável, foi observado por outro ângulo: a vida com restrição de eletricidade assustou a todos os brasileiros de modo geral.  

Após o racionamento, o governo brasileiro adotou medidas para evitar esse transtorno e destaca-se: a Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelo Planejamento Energético do país e o conhecido fundo setorial CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. 

Criada pela lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a CDE deveria promover o desenvolvimento energético dos Estados, garantir a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados e promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

Ao longo dos últimos 18 anos, observou-se que o fundo atingiu parcialmente a sua missão de criação: desenvolveu o programa Luz para Todos, expandiu as fontes renováveis e promoveu o programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Por outro lado, também foram adicionados inúmeros subsídios cruzados que oneraram de forma significativa o setor elétrico e atualmente não geram incentivos produtivos para a economia brasileira.

Diante disso, foi criado o Decreto nº 9.642/2018 que reduz em 20% ao ano os custos considerados alheios ao setor elétrico como serviços públicos de águas, saneamento, irrigação e consumidores rurais. Segundo a PSR, o benefício na tarifa para os consumidores é projetado em R$16 bilhões nos próximos 5 anos.

Com o coronavírus, o Brasil (re)vive um momento de racionamento às avessas e espera-se um déficit superior a R$ 15 bilhões no setor elétrico. Graças a CDE, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá realizar empréstimos para cobrir os déficits das distribuidoras afetadas pela pandemia, medida conhecida como Conta-covid. As distribuidoras poderão parcelar o valor dos empréstimos em 60 meses e o pagamento será feito por meio da cobrança de uma tarifa adicional aos clientes. 

Apesar da Conta-covid gerar críticas pelo futuro acréscimo nas faturas, essa medida proporciona a manutenção de toda a cadeia produtiva do setor elétrico (geradoras, transmissoras e distribuidoras), gera emprego nesses setores e também mantém serviço essencial para o país.

Existem outras formas de baratear a eletricidade ao consumidor. Uma delas é por meio da redução de ICMS. O imposto representa em média de 23% a 30% da conta de luz dos brasileiros, um valor exorbitante para um bem essencial.

O maior desafio no cenário pós-COVID é desenvolver cada vez mais um ambiente regulatório favorável por meio de sistemas de energia seguros, sustentáveis e competitivos, com segurança jurídica que fomentem a produção industrial e a geração de emprego e renda, principalmente pela vocação natural do Brasil no setor energético.

Vanderlei Martins é especialista em planejamento, controle e regulação no setor elétrico