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Nova era para Eficiência

Governo inicia nova abordagem estratégica para o planejamento de redução de consumo, focando nas especificidades de cada setor

Se depender de iniciativa liderada pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, o Brasil pode entrar nos próximos anos em uma nova era estratégica para a eficiência energética. Isso porque, sob a coordenação técnica das equipes do Procel, da Eletrobras, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), desde o começo do ano está sendo estruturada metodologia para a criação do Plano Decenal de Eficiência Energética, nos moldes do consagrado PDE, que acompanha e orienta o mercado e as políticas públicas de expansão da oferta, só que com viés contrário, ou seja, de redução de consumo nos principais setores socioeconômicos.

De acordo com o gerente de eficiência energética do Procel, Marcel Siqueira, ainda no segundo semestre será lançado pregão eletrônico para contratar empresa de consultoria, cuja atribuição será assessorar as equipes do governo, fazendo trabalho de campo para levantar dados dos setores principais de consumo (indústria, prédios públicos, edificações, iluminação pública, produtos). Após a contratação da empresa – sete já demonstraram interesse em consulta de preços –, o planejado é em 12 meses o primeiro plano decenal estar pronto. “É possível que seja um PDEf 2030”, afirmou Siqueira.

A criação do plano específico é, na opinião de Siqueira, o início de articulação até então inédita entre os executores de políticas públicas e a iniciativa privada, já que para a criação do PDEf será obrigatoriamente necessária a participação de entidades de classe, incluindo subsetores industriais como representantes do mercado de edificações, da iluminação pública, comércio e de prédios públicos. Todos serão chamados a participar de workshops e reuniões com a consultoria vencedora para criar metodologia e gerar métricas para estabelecer metas de redução de consumo setoriais, regularmente verificadas e revisadas, nos moldes do que ocorre a cada dois anos no PDE para comprovar ou não as curvas de expansão previstas. “É mais provável que seja uma atualização feita de três a quatro anos”, revela o gerente do Procel.

Mas o ponto fundamental da iniciativa oficial é que, ao se adotar um planejamento decenal, com metas e indicadores bem definidos por setores consumidores, o Brasil entraria no rol de países que realmente introduzem a eficiência energética como estratégia e não por meio de ações isoladas, como é o caso por exemplo dos programas mandatórios às distribuidoras (PEE). “A ideia é definir diretrizes dos principais produtos obtidos de eficiência energética e ter uma metodologia que vai nos permitir o acompanhamento e a verificação de que aquelas metas e métricas definidas e os investimentos previstos estão acontecendo, da forma como ocorre no PDE”, afirmou o secretário de planejamento e desenvolvimento energético do MME, Reive Barros.    

Nos últimos PDEs, aliás, foram incluídas metas para eficiência energética, que no caso do último, o PDE 2027, foi de alcançar em 2027 uma conservação de energia elétrica da ordem de 41 TWh, o que seria correspondente à geração de uma hidroelétrica com potência instalada de cerca de 10 GW, ou seja, uma Itaipu (parte brasileira) e uma Xingó juntas. Ocorre que essa projeção é apenas baseada em incorporações genéricas de ganhos de eficiência. Com o novo plano específico, as metas serão detalhadas, por segmentos, baseadas em dados reais fornecidos e atualizados pelas indústrias e outros setores, os quais embasarão também a visão dos projetos, ou seja, os modos para se obter as economias.

Estudo Excen/Procobre

A política a ser adotada pelo Plano Decenal de Eficiência Energética também se inspira em estudo encomendado pelo MME do Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) e do Centro de Excelência em Eficiência Energética (Excen), da Universidade Federal de Itajubá (MG), concluído no fim de 2018 e cujo conteúdo está sendo analisado pela equipe da secretaria de planejamento e desenvolvimento energético, segundo confirmou à Brasil Energia o titular da pasta, Reive Barros.

Voltado para políticas públicas de eficiência energética, o estudo, além de demonstrar a falta de articulação entre as ações na área (80, segundo os pesquisadores), sugere ao governo a criação de um banco de dados compartilhado para incentivar investimentos privados em redução de consumo na indústria, em uma sistemática permanente coordenada pelo governo. Trata-se de recomendação praticamente idêntica ao plano decenal, mas que no caso da pesquisa conta com detalhamentos para criação de modelagem de sistemas de informações com indicadores para o setor industrial, o principal consumidor nacional (33%, incluindo combustíveis, e 35,9%, apenas eletricidade) e aquele que demandará maior trabalho para coleta de dados e criação de métricas. 

No volume dedicado a criar a modelagem de sistemas de dados para a indústria, para começar, os pesquisadores selecionaram cinco setores industriais para entender o envolvimento de cada um deles não só com eficiência energética como na elaboração e acompanhamento de indicadores setoriais por meio de suas associações. Essa etapa foi importante para revelar o grau de possível dificuldade em ter acesso a dados para embasar uma política nacional de metas, que no caso deverá ser o PDEf. 

Foram escolhidos os subsetores de alimentos e bebidas, cimento, metalurgia, papel e celulose e química, que juntos respondem por 59% da energia total, 66% da elétrica e 57% do gás natural utilizados pelo setor industrial no Brasil. De acordo com o pesquisador do Excen, Luiz Augusto Horta Nogueira, um dos responsáveis pelo estudo, para grata surpresa, com exceção do setor de alimentos e bebidas, muito heterogêneo, os demais, representados por suas associações (ABCP, ABM, ABTCP e Abiquim), têm sistemas de gestão que, na maioria das vezes, coletam com periodicidade indicadores de eficiência energética. “Vai ser muito mais fácil o governo articular com esses setores a troca de informações para criar e alimentar a base de dados”, disse.  

A sugestão de adotar esse modelo de política púbica, porém, enfrenta também com alguns obstáculos. O principal, avalia o estudo, seria convencer todas as indústrias a abrirem seus dados de consumo, o que demandará a criação de esquemas de proteção e sigilo de informações reservadas. 

De modo geral, a ideia da pesquisa é fazer, de forma articulada pela ação governamental, que os principais setores gerem e informem ao governo métricas anuais para permitir comparações de desempenho energético entre as empresas, que serão divulgados e alimentarão uma plataforma de metas setoriais a serem cumpridas. A ideia deve ser implementada por meio do plano decenal em elaboração. “Vamos seguir essa linha do estudo sim”, disse o secretário Reive Barros. Com os dados compartilhados, será possível conhecer as indústrias com melhores gestões de consumo, cujos dados serviriam de benchmarking (consumo específico de referência) para as de pior desempenho serem provocadas (e forçadas ao longo do tempo) a adotar medidas de melhoria. 

A sugestão inclui, inicialmente, projetos pilotos em indústrias para reunir e analisar os dados que gerariam os indicadores da metodologia, que devem envolver principalmente o consumo específico médio e de referência (t de produto/kWh), intensidade energética (teq/US$) e participação da cogeração no consumo. Após isso, haveria separação das iniciativas sob o ponto de vista setorial, possibilitando estudos específicos, perspectivas tecnológicas e subsídios à estimativa do potencial de eficiência do uso da energia nos setores. Todo esse trabalho, aliás, pode ser feito pela consultoria que vencer o pregão eletrônico do Procel que sairá nos próximos meses. 

Tirando o atraso

A grande maioria dos países desenvolvidos trabalha com políticas de monitoramento e estabelecimentos de metas/incentivos para eficiência energética, e há muito anos. A comunidade europeia, por exemplo, desde 1993 tem indicadores comuns e harmonizados entre os 27 países-membros, os quais são avaliados sistematicamente por todos os países, em todos os setores socioeconômicos, com a participação aberta das empresas, que disponibilizam suas informações. Esse banco de dados embasa a política de eficiência energética dos países. O mesmo ocorre em várias outras regiões do mundo, do Japão aos Estados Unidos.

“O Brasil destoa do resto do mundo, já que as grandes nações hoje conseguem crescer sem aumentar a demanda energética, ou seja, através da eficiência, que precisa ser adotada como postura e, de forma destacada, na indústria, que é a grande consumidora”, explicou o pesquisador Luiz Horta, do Excen, também consultor de eficiência energética da ONU. Segundo ele, ao se observar a experiência de países desenvolvidos, é possível reforçar as ações governamentais para fomentar a eficiência energética, coletando e difundindo informações para a indicação de potenciais e prioridades.

Com os dados em mãos, há uma infinidade de ações que podem ser estruturadas para o cumprimento das metas de conservação, muitos deles de forma mandatórias ou com estímulos fiscais. No primeiro caso, o Japão é um exemplo, com programa que estabelece e acompanha metas de eficiência em todos os setores, ou então a Austrália, que tem programa obrigatório para empresas grandes consumidoras de energia, para as quais são exigidas a identificação, a avaliação e a divulgação de oportunidades de economia. Também há o exemplo da Indonésia, onde as empresas com consumo superior a 6.000 teq de petróleo por ano são obrigadas a implantar a norma de gestão de energia ISO 50001. Pelo lado dos incentivos fiscais, na Alemanha, desde 2014, empresas que queiram isenções em energia e outras taxas ambientais precisam implementar a mesma norma.

No Brasil, apenas depois de finalizados os processos iniciados com a elaboração do PDEf, que precisam culminar com a participação ativa do MME, executor da política pública, será possível saber quais meios vão ser adotados para incentivar as empresas e seus setores a cumprirem as metas. Mas há muitas oportunidades e que vão além de isenções fiscais ou programas mandatórios. Para Marcel Siqueira, do Procel, por exemplo, uma alternativa possível de utilização do conhecimento obtido com a base de dados do PDEf seria orientar os leilões de eficiência energética, que prometem ser adotados no Brasil com frequência depois de programa piloto a ser adotado em Roraima. “Os leilões podem ser feitos para atender a meta de algum setor contida no plano decenal”, diz. Aliás, prometido para o início deste ano, o primeiro leilão sofre atrasos, mas a Aneel afirma que em breve o seu formato definitivo será apreciado em reunião de diretoria.

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