Livre acesso na contramão do livre mercado?

Com previsão de nova consulta pública pela ANP no segundo semestre do ano, proposta da agência para acesso de terceiros aos terminais aquaviários pode penalizar investidores e criar confusão jurídica, alerta IBP

Diante da abertura do mercado de refino e da necessidade de adequar a regulação que estabelece critérios para o livre acesso de terceiros aos terminais aquaviários (Portaria ANP 251/2000) à Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e à Resolução Antaq (nº 3.707/2014), a ANP deve realizar nova audiência pública para tratar da revisão da norma no…

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