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Energia para quem? Vamos falar de acesso…

Queremos energia limpa e segurança energética. Mas precisamos de energia barata. Só assim teremos energia para todos. Assim, o S de Sociedade precisa constar na equação de governos e corporações

A lógica econômica de busca pela eficiência, isto é, fazer mais com menos, que permeia as decisões das empresas também está presente na visão sócio-governamental de oferta de bens e serviços públicos. Assim como a Petrobras anunciou que qualquer ativo com breakeven superior a US$ 35/bbl seria considerado, por enquanto, não prioritário, também os leilões de geração e transmissão de energia elétrica objetivam a oferta da energia mais barata possível para o consumidor.

Como a energia é parte significativa de qualquer processo produtivo e energia é economia, a oferta barata é o sonho de qualquer empreendedor, qualquer governante e qualquer país (excluem-se aqui os próprios geradores, por motivos óbvios).

Se a energia do país é oferecida a um preço “barato” ou não, é relativo e discutível. Mas existem ainda pessoas que não possuem energia nem mesmo “cara”. No Brasil, pouco mais de cinco maracanãs lotados de pessoas sem acesso à eletricidade. No mundo, são cerca de 798 milhões de pessoas. [1] [2]

Em 2019, 14 milhões de lares brasileiros cozinhavam seus alimentos à lenha [3]. À primeira vista, existem dois motivos para isso: (i) as pessoas possuem acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), mas ele está mais caro do que as pessoas podem pagar ou (ii) o agente econômico não possui incentivos para ofertar o GLP em certas regiões, pois os custos, a priori, seriam tão altos que não se viabilizaria uma operação de viável economicidade. Em ambos os casos, o sistema falhou.

Como energia é um bem imprescindível e seu oferecimento é um serviço público essencial, está mais do que na hora do S, da famosa sigla ESG começar a ganhar espaço e se transformar em ações. Se devemos comemorar o fato de que o compromisso com sustentabilidade e sociedade transcendeu as barreiras de governos, estatísticas como as dadas acima precisam assustar e gerar frutos. Sim, essa é uma crítica contundente à hipocrisia de um mundo “sustentável” para alguns, dentro de alguns limites. É como construir parques eólicos para exportação de energia no Saara enquanto a África Subsaariana vive de fornos rudimentares à lenha. Sustentável para quem?

Relembrando os dizeres da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) citada no primeiro artigo desta série, “o Brasil é um país em desenvolvimento com vários desafios relacionados à erradicação da pobreza, educação, saúde pública, emprego, habitação, infraestrutura e acesso à energia” [4].

Instalar sistemas fotovoltaicos em comunidades isoladas na região Norte que utilizam geradores à diesel, sim, faz sentido se permite um custo menor para a população de um sistema isolado e no fim, para o sistema elétrico como um todo (via encargos). Querer destinar recursos do pré-sal (cuja finalidade prevista em lei é a alocação em saúde e educação) para construir dutos de gás natural, porque é uma fonte “mais limpa”, não.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Pela importância da energia no desenvolvimento econômico e social das nações, os governos devem construir políticas de forma estratégica, sistêmica e econômica que abranjam a geração e a distribuição desse bem.

No espectro global, nos últimos anos, os esforços para incentivar o aumento da geração e da distribuição de energia limpa e o aumento de demanda devido a efeitos como o crescimento populacional resultaram no incremento de mais de 20% da energia global por fontes renováveis desde 2011 [5]. Em 2015, nos Estados Unidos, a ONU fez um chamado para definir um plano de ação global, a fim de nortear as políticas públicas internacionais concernentes à sustentabilidade, criando dezessete objetivos de desenvolvimentos sustentáveis (ODS).

Um dos ODSs abrange o tema energia acessível e limpa, ou seja, assegurar o acesso de energia confiável, sustentável, moderno e a preço acessível para todos. O ODS 7, especificamente, trata do acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, mais eficientes e de menor impacto ambiental.

O Brasil, graças ao seu arcabouço de recursos naturais, é um país privilegiado para atingir as metas estabelecidas pelo ODS 7. Contudo, é interessante observar que o setor energético tem sido marcado por aumentos de níveis de preços das tarifas residenciais, mostrado na figura abaixo. Esse ponto é crucial no que se refere ao alcance da meta de universalização de acesso que pressupõe que as pessoas não só tenham acesso físico aos serviços energéticos, mas que também possam pagar por eles. O outro ponto de atenção é o agravamento do acesso à energia devido à pandemia de Covid-19, que levou a uma redução na renda familiar de 46% dos brasileiros.

Comparativo da Tarifa Residencial com (R$/MWH) com IPCA e IGP-M [6]
Assim, para descarbonizar o setor energético brasileiro e garantir a diminuição das tarifas, é preciso buscar novos objetivos e priorizar os que apresentam maior viabilidade técnica operacional e econômica, atentando-se para o preço final ofertado ao consumidor, e não apenas em partes da cadeia, como a geração.

O preço das renováveis

Quando falamos em energias renováveis, o cálculo do custo nivelado da energia (LCOE) há muito já mostrou a competitividade de fontes como eólica, solar e biomassa. Contudo, é sempre questionável o verdadeiro custo para a operação de um sistema, ao se considerar critérios como a despachabilidade, suporte reativo e subsídios, por exemplo. Assim, o preço de uma oferta vencedora de projeto de energia eólica em um leilão, por exemplo, pode não contemplar o eventual investimento em transmissão necessário dada a localização do empreendimento.

A consultoria PSR realizou um estudo para o Instituto Escolhas denominado “Custos e Benefícios das Fontes de Geração Elétrica”. Com uma metodologia própria, o estudo calculou o custo de fontes previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2026 considerando:

  • Levelized Cost of Energy (LCOE), que contempla o CAPEX e OPEX fixo e variável;
  • Serviços prestados pelo gerador além da energia gerada:
    • modulação e sazonalização: capacidade do gerador em atender ao perfil horário de demanda ao longo do mês e ao perfil mensal de demanda ao longo do ano;
    • robustez: capacidade do gerador de produzir energia acima do que seria requerido pelo despacho econômico;
    • confiabilidade: capacidade do gerador em injetar potência no sistema para evitar interrupção no fornecimento causada por quebra nos geradores
  • Custos de infraestrutura: transporte (rede de transmissão), perdas, suporte reativo, reserva probabilística de geração (reserva girante que considera erros de previsão de geração renovável de forma probabilística) e equilíbrio da frequência;
  • Subsídios e isenções: isenções tributárias, financiamento a taxas diferenciadas por instituições públicas e incentivos regulatórios
  • Custos Ambientais: custos para a sociedade relativos à emissões de gases de efeito estufa resultantes de todo o ciclo de vida das fontes (emissões à montante, à jusante e de infraestrutura).

O resultado, considerando uma precificação de US$ 55/t CO2 e se encontra na figura abaixo:

Custo das fontes [7]
Inegavelmente a competitividade das fontes eólica, solar e biomassa frente a térmicas de gás natural se sobressai. O estudo é interessante porque torna tangível a comparação entre fontes, se propondo a colocar em uma “mesma base” os diferentes atributos necessários ao se considerar a inserção de uma fonte na matriz energética. Contudo, é importante lembrar que os resultados que permitem essa comparação consideram simulações em um sistema projetado de estado “equilibrado”. Para exemplificar, pegando um caso extremo: se simulações fossem feitas com cenários onde 20% da matriz energética é eólica, por exemplo, os requisitos de reserva girante seriam maiores e os preços diferentes.

Desta forma, prevalece o famoso “caso a caso”, onde análises criteriosas de cenários de demanda e oferta são necessários, ao invés de afirmações generalistas. Prevalece também o fato de que em muitos cenários no Brasil as fontes renováveis são acessíveis, e extremamente competitivas. É bom para o país, é bom para o meio ambiente e é bom para quem consome.

Modelos descentralizados

O estudo anterior considerou modelos centralizados de geração eólica e solar. No caso de se estudar a competitividade de modelos de micro e minigeração, certamente o custo de infraestrutura do sistema seria parte significativa impactando a competitividade destas fontes. Outra parcela significativa seria a de subsídios. Sempre que se pensa no acesso à energia, por características intrínsecas de monopólio natural, pensa-se em subsídios. Aqui também destaco um cuidado específico: subsídios são um bom começo no caso de tecnologias que precisam avançar. Mas eles não garantem escala. Desta forma, precisam ter público específico e prazo determinado. Do contrário, efeitos colaterais como a transferência de renda de pobres para ricos podem acontecer.

Um bom exemplo é o clássico caso geração distribuída (GD) solar. Não basta o custo dos painéis solares estar caindo. Para instalar painéis, as pessoas precisam: possuir uma propriedade e capacidade de capital para investir. Da intenção inicial de fomento à uma tecnologia incipiente, caímos em um mecanismo de transferência de renda onde pessoas com menor poder aquisitivo arcaram com o custo de um sistema de distribuição disponível 100% do tempo para a GD.

Como provocação, a aposta de muitos em modelos descentralizados precisa levar em conta o custo de revertermos a atual configuração centralizada. A infraestrutura e a operação de um sistema descentralizado seguirá equações hoje desconhecidas. A única que temos certeza é a do lucro >0.  Esperamos que a do custo não seja concentrada em cima de quem menos pode pagar.

E estamos chegando ao fim…

Na próxima semana, encerraremos a série Evolução Energética fazendo um apanhado das discussões sobre compromisso ambiental, segurança e acesso, discutindo os desafios à frente e já superados rumo a um sistema energético melhor.

Esperamos vocês, até semana que vem!

Referências

[1]          IBGE, Sistema Sidra. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/

[2]          World Bank Data. Disponível em: https://data.worldbank.org/

[3]          O Globo, com base na PNAD Contínua, IBGE

[4]          Pretendida contribuição nacionalmente determinada para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”. Disponível em: http://redd.mma.gov.br

[5]          Visão do Futuro, O que são os ODS?” Disponível em: http://visoesdefuturo.fundacaotelefonica.org.br/ods-7-energia-acessivel-e-limpa/.

[6]          Aneel, Relatório Evolução das Tarifas Sociais. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/relatorio-evolucao-tarifas-residenciais.

[7]          “Custos e Benefícios das Fontes de Geração Elétrica”, PSR, 2018. Disponível em: https://www.escolhas.org/quais-os-reais-custos-e-beneficios-das-fontes-de-geracao-eletrica-no-brasil-2/

 

* Os autores reforçam que suas opiniões não representam necessariamente a das empresas nas quais trabalham ou de qualquer entidade da qual participem

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