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Compromissos ambientais: onde estamos enquanto país

Que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, sabemos. Mas qual é a situação do país em relação às metas do Acordo de Paris? Estamos no caminho certo? As metas são suficientes? Qual é o papel do Brasil enquanto nação em desenvolvimento, cheia de desafios socioeconômicos e tanto quanto de recursos? Essas e outras questões são discutidas no segundo artigo da série Evolução Energética, escrita por Ísis Ladeira em parceria com Até o Último Barril

Bem-vindo(a) ao primeiro artigo da série “Evolução Energética”, onde vamos discutir um dos pilares sobre o qual geração, transmissão e distribuição de energia (em todas as suas formas) devem se apoiar, que é também o motor da transição energética: a responsabilidade ambiental.

Que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, sabemos – e nos orgulhamos, embora o motivador desse fato não tenha sido a perspectiva ambiental, mas sim o contexto regional e a disponibilidade de recursos hídricos até então. Mas precisamos averiguar a participação do país enquanto signatário da meta global firmada no Acordo de Paris. Estamos no caminho certo, em direção ao que nos comprometemos? E, indo além: os compromissos que firmamos enquanto país são suficientes para a meta global de 2°C acima dos níveis pré-industriais neste século?

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) foi o documento através do qual o Brasil (e os outros países signatários) estabeleceu metas nacionais como contribuição para o esforço global de redução do aumento de temperatura terrestre.

A NDC brasileira estabelece a contribuição de “Reduzir emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025” e “reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030”.

Como medidas adicionais para atingir a meta, podemos citar (lista não exaustiva)[1]:

  • Participação de biocombustíveis na matriz energética em 18% até 2030;
  • Desmatamento ilegal zero até 2030 na Amazônia Brasileira;
  • Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030;
  • Alcançar 45% da matriz energética até 2030 com fontes renováveis;
  • Alcançar de 28% a 33% de outras renováveis que não a hídrica até 2030;
  • Alcançar 23% do suprimento de energia elétrica em outras fontes renováveis que não a fonte hídrica, até 2030;
  • Alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030;
  • Fortalecer Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono;
  • Restaurar 15 milhões de hectares de pastagem degradadas até 2030.

Quase cinco anos após a assinatura do Acordo, o quão perto estamos de atingir estas metas?

Especificamente em termos de matriz energética, não parecemos ter dificuldade em atingir a meta, uma vez que propusemos enquanto país uma participação de fontes renováveis já superada em 2019, com 47%. A grande capacidade instalada hídrica e esforços já de longa data em produtos da cana de açúcar sustentam boa parte desse resultado.

Assim, de acordo com as previsões da EPE, em 2029, a matriz energética deve se compor em 48% proveniente de fontes renováveis (1% de aumento representa aqui 45,7 MM tep, quase a oferta que temos hoje de produtos da cana-de-açúcar!)

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 também preconiza sucesso no alcance de metas relacionadas à participação de outras fontes renováveis com exceção da hídrica tanto na matriz energética quanto na geração de eletricidade.

Indicadores NDC PDE 2029
Ano de referência 2025
Eficiência Energética Eletricidade 8% 7%
Energia Elétrica Participação de eólica, solar e biomassa, incluindo GD e autoprodução 22% 25%
Participação da hidroeletricidade na geração centralizada 71% 71%
Matriz energética Participação de fontes renováveis, com exceção da hídrica 32% 35%
Participação de bioenergia 18% 19%
Participação total de fontes renováveis 45% 48%

Comparação de indicadores da NDC e do PDE 2029. Fonte: PDE 2029, EPE[2]

As metas relativas a emissões causadas pelo desmatamento e silvicultura não serão tratadas neste artigo, mas de acordo com o Climate Action Tracker[3], o progresso obtido na mitigação de emissões oriundas da silvicultura desde 2004 parece ter se estagnado, enquanto os níveis de desmatamento, de acordo com dados do INPE, se elevaram em 34% de 2018 para 2019, revelando preocupação quanto ao atingimento da contribuição pretendida pelo país.

Para um acompanhamento mais detalhado das metas do Brasil, e maiores informações sobre as contribuições como um todo, vale acessar o Climate Action Tracker.[4]

Aprofundando a discussão, o segundo questionamento que devemos nos fazer é: As metas firmadas na NDC brasileira são suficientes para alcance da meta global?

A questão sobre a divisão de responsabilidades (e sacrifícios) ao contribuir para a redução da temperatura global é certamente complexa. Múltiplos pontos de vista são apresentados, como a contribuição histórica de cada país para o problema, a capacidade financeira e estrutural das nações para mitigação de efeitos ou ainda a aplicação de uma lógica econômica, na qual a redução de emissões deveria se dar onde o esforço envolve menos custo.

Se formos partir de uma perspectiva histórica, o Brasil emitiu 14,61 bilhões de toneladas de CO2 cumulativamente no período entre 1751 a 2017. Isso representa 0,9% das emissões globais[5]. Comparativamente, os Estados Unidos emitiram o equivalente a 25% das emissões globais no mesmo período, enquanto os 28 países da União Europeia e a China representam 22% e 12,7%, respectivamente. Considerando os dias atuais, o Brasil é o 7º maior emissor de CO2, representando 1,2% das emissões globais[6].[7]

O Climate Action Tracker (CAT) construiu uma metodologia de classificação dos esforços determinados pelas NDCs de cada país, levando em conta uma metodologia própria de “fair share” para cada nação e uma extrapolação para o caso da adoção de esforços proporcionais em todas as contribuições fornecidas. O CAT  considera os esforços do Brasil como “Insuficientes”[8]. Assim, a metodologia assume que se todas as nações adotassem esforços proporcionais aos do Brasil, os níveis de aquecimento estariam entre 2°C e 3°C.

Dada a complexidade do assunto e os investimentos e esforços requeridos para uma transição para uma economia de baixo carbono, apenas Butão, Costa Rica, Etiópia, Quênia, Filipinas, Marrocos, Gâmbia e Índia (único do G20) foram classificados como compatíveis com a meta do Acordo.

O contexto brasileiro

Precisamos nos lembrar que com uma história industrial muito mais recente do que países desenvolvidos, o Brasil tem desafios relacionados à qualidade de vida de sua população muito maiores, se comparados a países como Reino Unido e Noruega, por exemplo. A título de exemplo, podemos lembrar que menos de 50% da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto.[9]

A seção “Equidade e Ambição” da NDC submetida pelo governo brasileiro lembra que “o Brasil é um país em desenvolvimento com vários desafios relacionados à erradicação da pobreza, educação, saúde pública, emprego, habitação, infraestrutura e acesso à energia”.

Constata-se que o Brasil é um mercado não maduro, com uma população crescente e um grande mercado consumidor. De acordo com a projeção do IBGE, a população brasileira começa a decair em 2048 (de 233,23 milhões em 2047 para 233,19 milhões em 2048)[10].

Não se trata aqui de “repetirmos os mesmos erros”. Devemos e podemos contribuir para um mundo mais sustentável e melhor (a conta do efeito estufa vai chegar para todos). Além do mais, seria ingênuo assumir que nosso desenvolvimento deve ser pautado no uso descontrolado de fontes fósseis por constituir uma fonte de energia barata, em momentos onde a responsabilidade ambiental não é mais parte apenas da agenda de governos, mas de corporações e investidores direcionados a práticas de compromisso com o Meio Ambiente, Sociedade e Governança (agenda ESG).

Como sinal do mercado em relação à importância de ativos sustentáveis, podemos citar o índice de ESG MSCI Socially Responsible Investing do Morgan Stanley, que representa a performance dos 25% top performers de cada setor. O índice performou 4% acima do índice MSCI convencional nos últimos 9 meses. O tempo nos dirá se essa correlação implica causalidade.

Um parênteses: A linearidade das projeções em um mundo não linear

Particularmente, gostaríamos de destacar uma perspectiva bem mais otimista em relação às projeções de matriz energética, acreditando que a participação de fontes renováveis (biomassa, biocombustíveis, eólica, solar, hidrogênio, etc.) vai ser ainda maior do que o previsto no PDE de 2029.

Como a nossa mente funciona naturalmente de uma forma linear, precisamos criar histórias coerentes, que partam de um cenário base que estamos vivendo e considere taxas que evoluem de forma linear para aumentar ou diminuir uma variável. É assim com o preço do barril de petróleo, com a taxa de câmbio, com valuation de ações e também com a matriz energética. Por esse e por outros motivos (como a retaliação quando um analista propõe um cenário muito distante da “manada”), não costumamos prever recessões, por exemplo[11]. Isso não é uma crítica contundente, o mercado funciona assim: prevemos um cenário, os agentes de mercado se preparam e tomam decisões com base nele (o sistema é retroalimentado), acontecem disrupções tecnológicas e comportamentais, e os players se adaptam.

A título de exemplo, peguemos a projeção de participação de “Outras Renováveis” (eólica, solar, biodiesel e lixívia) no PDE de 2010: se acreditava em um cenário base que essas fontes responderiam por 3,7% da matriz energética em 2019, o que à época equivaleria a 15,9 MM tep na matriz projetada de 406,5 MM tep. Hoje, essas fontes respondem por 8%, em uma matriz de apenas 295,4 MM tep, o equivalente a 22,4 MM tep. A diferença entre o projetado em 2010 para um horizonte de dez anos à frente e o existente hoje é de 6,5 MM tep a mais. É mais do que temos de oferta com Angra I e II hoje.

Os chamados “cisnes negros”, caracterizados pelo autor Nassim Nicholas Taleb são eventos imprevisíveis que tem impacto extremo para quem os sofrem, se tornando compreensíveis somente após ter acontecido. Eles geram disrupções no mercado, na economia e na vida das pessoas que não o previram. Se o mundo não é linear e as transformações tecnológicas acontecem cada vez mais rápido, talvez possamos esperar que os chamados cisnes negros não sejam mais tão raros assim.

Do óleo de baleia aos raios de sol

Foi por falta de baleias e não por abundância de petróleo que o ouro negro começou a ser utilizado para iluminação, o que deu início a um uso mais nobre para a graxa que antes de 1859 era utilizada apenas para calafetagem de embarcações.

Hoje, o nosso motor para buscar novas fontes de energia não é a falta de matéria prima, mas os impactos da combustão fóssil no meio ambiente. Contudo, algumas coisas permanecem iguais: a vontade (no século XIX talvez fosse mais o desespero) de evoluir e a provável contradição que encontraremos daqui a alguns anos, onde novas transições virão porque algum aspecto das renováveis de hoje (impacto, segurança, custo, ou sabe se lá Deus o quê) não se sustentarão no futuro.

Enquanto isso, precisamos considerar as particularidades regionais, e o preço da energia no tocante não apenas à eletricidade ou transporte, mas também no conceito de “embodied energy”[12]. Aqui poderíamos falar de quantos empregos a cadeia de petróleo gera, por exemplo, ou a infinidade de produtos que utilizam óleo e gás como matéria prima. Mas a verdade é que este é um argumento fraco, pois é fácil citarmos substitutos, que certamente alcançarão escala algum dia.

O que devemos sim refletir é o fato de o Brasil possuir um solo rico em hidrocarbonetos e ser grande produtor de commodities (sem esquecer que precisamos caminhar para fornecimento de produtos de maior valor agregado, onde há maior margem).

Precisamos potencializar a produção de riqueza de uma forma a gerar ganhos para o Estado, a população e as instituições. No momento em que a viabilidade financeira não mais existir, certamente as companhias destinarão seus esforços a outras atividades. Assim, um equilíbrio econômico onde o Estado não subsidie, mas sim estabeleça uma relação de ganha a ganha com instituições e sociedade civil, que permita sua sustentabilidade e foco em uma agenda rumo a fontes renováveis, parece ser um caminho razoável, permitindo ao país uma transição, antes de “rápida”, bem planejada e sustentável. Um bom exemplo é o sucesso do programa RenovaBio: créditos de carbono são negociados na B3 e cerca de 50% do mercado de combustíveis de ciclo Otto é suprido a etanol: somos referência para o mundo [13].

A competitividade das fontes vai trabalhar ao favor delas mesmas. Os volumes de capital vão ser direcionados a fontes que se provem sustentáveis não apenas do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico.

Sustentável é o que se sustenta no tempo, e uma matriz energética resiliente exige atenção à segurança no suprimento. É sobre isso que vamos falar no próximo artigo. Até semana que vem, aqui na Brasil Energia!


Ísis Ladeira é Engenheira de Petróleo formada pela UFF e atua como consultora de estratégia para negócios na KPMG há 4 anos, com a missão de auxiliar executivos a tomarem decisões de negócio. Sua experiência inclui serviços a empresas de óleo e gás, energia elétrica, aviação, construção civil e bens de consumo. Apaixonada pelo setor de energia, atualmente cursa especialização em Energias Renováveis, Geração Distribuída e Eficiência Energética pela USP.

Thalys Maciel é estudante de Engenharia de Petróleo com MINOR em Empreendedorismo e Inovação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente atua na ANP como estagiário da Superintendência de Conteúdo Local e é membro associado no Até o Último Barril. Desde 2017 participa de projetos voluntários na UFF que visam estimular a pesquisa e o protagonismo jovem dentro da Universidade e a Empresa Júnior P&Q. que desenvolve projetos em áreas ligadas ao setor.

Referências

KANEHMAN, Daniel. Rápido e Devagar–Duas formas de Pensar: tradução Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro, 2012.

TALEB, Nassim Nicholas. A lógica do cisne negro. São Paulo: Best Seller, 2008.

EPE, 2019. Plano Decenal de Expansão de Energia. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-pde

CHERNAVKSY, E. “ Um estudo do desempenho das previsões do Relatório Focus/BCB”. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ocs/index.php/sbe/EBE11/paper/download/2940/1335

[1] “Pretendida contribuição nacionalmente determinada para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”. Disponível em: http://redd.mma.gov.br

[2] Consulte o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 para detalhes sobrea a comparação com a NDC no caso da Eficiência Energética

[3] O Climate Action Tracker realiza uma análise científica independente a respeito das metas individuais dos países e suas contribuições em perspectiva ao objetivo global, promovida pela Climate Anlytics e o Instituto NewClimate

[4] Para mais detalhes sobre as metas climáticas do Brasil: https://climateactiontracker.org/

[5] “Who has contributed most to global CO2 emissions?” Our World in data: ourworldindata.org

[6] IEA, Data and Statistics

[7] Os dados não consideram emissões relativas ao uso da terra e silvicultura

[8] Mais detalhes em: https://climateactiontracker.org/methodology/comparability-of-effort/

[9] Ranking do Saneamento 2020. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/

[10] Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação, IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/

[11] “Um estudo do desempenho das previsões do Relatório Focus/BCB”. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ocs/index.php/sbe/EBE11/paper/download/2940/1335

[12] ”Vamos discutir mais a fundo no quarto artigo da série, sobre acesso.

[13] Considera etanol anidro e hidratado. Boletim Nacional do Abastecimento nº 63, Junho 2019, ANP. Disponível em: http://www.anp.gov.br/arquivos/publicacoes/boletins-anp/abastecimento/63/boletim-n63.pdf

 

* Os autores reforçam que suas opiniões não representam necessariamente a das empresas nas quais trabalham ou de qualquer entidade da qual participem

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