As disparidades dos estados para o licenciamento de parques eólicos

Em entrevista, Antonio Augusto Reis, do escritório Mattos Filho, explica cenário que favorece exigências distintas entre os estados

Uma mudança repentina praticada em 2021 nas regras de licenciamento ambiental para parques eólicos no Rio Grande do Norte – que por conta de uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado passou a exigir os mais complexos e custosos estudos de impacto ambiental (EIA-Rimas) para todos os projetos acima de 10 MW em vez dos…

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