Abraceel: Mercado livre já responde por 92% da expansão da geração centralizada

Segundo a Abraceel, o mercado livre de energia consolidou-se como o principal ambiente de contratação para a expansão da oferta de energia elétrica no Brasil nos próximos anos. Segundo estudo da entidade, com base em dados da Aneel, do total de 129,5 GW de energia elétrica centralizada já outorgada para operação entre 2023 e 2029, 92% estão sendo destinados ao ACL. Isso representa mais de R$ 384 bilhões de investimentos, de um total de R$ 424 bilhões previstos para todo o segmento de geração de energia no período.

Além disso, dados do BNDES demonstram o protagonismo das comercializadoras nessa expansão. Do total dos projetos eólicos e solares financiados pelo banco entre 2018 e 2022, 52% foram suportados por comercializadoras, consolidando a importância desses agentes, que estão impulsionando a expansão do setor elétrico brasileiro fora dos leilões regulados.

O estudo da Abraceel ainda constatou que, mesmo considerando apenas as usinas com obras em andamento e licença de instalação vigente, o que soma 18,5 GW no banco de dados da Aneel, o mercado livre de energia segue como ambiente majoritário para os novos investimentos, pois concentra 77% da geração centralizada em expansão até 2029.

Para o presidente-executivo da entidade, Rodrigo Ferreira, o mercado livre é importante para as metas de transição energética do Brasil, mas existem desafios na sua descentralização e digitalização.

“Na transição energética da área de energia elétrica, o Brasil está muito bem posicionado no desafio de descarbonizar a geração elétrica, já que mais de 90% da energia elétrica produzida é proveniente de fontes renováveis. Mas estamos muito atrasados nos desafios de descentralizar a contratação de energia elétrica e de digitalizar a medição do consumo, elementos fundamentais para que a transição energética alcance o consumidor de energia”, explicou.

Expansão renovável

As fontes de energia solar e eólica seguem como as preferidas nos novos projetos para expandir a capacidade de geração elétrica brasileira. Do total de 129,5 GW de geração centralizada com previsão de entrar em operação até 2029, 93% são provenientes de usinas solares e eólicas, representando um crescimento de 11 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

O mercado livre segue também como ambiente indutor das fontes renováveis na medida que é destino da parcela majoritária dos projetos outorgados. Mais de 97% da geração centralizada fotovoltaica prevista no período será destinada ao mercado livre. No caso da expansão via usinas eólicas, 91%.

Adicionalmente, 52% da geração elétrica a partir da biomassa tem o mercado livre como destino, assim como 45% das pequenas centrais hidrelétricas (PCH, com capacidade até 30 MW) e centrais geradoras hidrelétricas (CGH, até 5 MW) previstas para iniciar operações até 2029.

Varejista: Abraceel celebra abertura de consulta pública proposta de simplificar medição

A abertura, pela Aneel, de consulta pública para avançar no processo de aprimoramento da comercialização varejista de energia, simplificando etapas e preenchendo lacunas regulatórias, foi bem recebida pela Abraceel. Para a associação, o assunto é um dos mais importantes da agenda regulatória da agência porque vai simplificar e acelerar o processo de migração para consumidores de energia do chamado Grupo A, conectados em alta e média tensão, beneficiados pela Portaria 50/2022 do MME.

Hoje, segundo a CCEE, existem 202 mil unidades consumidoras no Grupo A, sendo que apenas 34 mil já estão no mercado livre

O agente varejista, que pode ser um comercializador, é responsável por representar consumidores de energia junto à CCEE, simplificando todo o processo na medida em que pode assumir tarefas de atender normas, cadastros, prazos e detalhes técnicos, deixando o consumidor livre dessas obrigações.

“Entre as medidas propostas pela Aneel, está claro o caminho de fortalecer a comercialização varejista e simplificar etapas e processos para que os consumidores possam migrar para o mercado livre e escolher o próprio fornecedor, em busca de produtos mais aderentes às suas necessidades e preços que podem ser, em média, 30% mais baixos”, disse Ferreira.

A Aneel propôs reduzir os prazos de desligamento para casos de inadimplência e indicar a CCEE como a instituição responsável por fazer a gestão dos dados de medição dos consumidores varejistas. Além disso, sugeriu que haja um produto padronizado para que os consumidores possam comparar preço entre concorrentes.

“A Abraceel vem estudando o assunto mais intensamente há dois anos e vai contribuir na consulta pública, que tem 45 dias de prazo. Vamos avaliar, em linha com o proposto pela Aneel, a possibilidade de simplificar ainda mais etapas e processos, em especial nos requisitos técnicos associados à medição”, destacou o presidente-executivo da entidade.

Matéria originalmente publicada no EnergiaHoje em 28 de agosto de 2023.