A importância da figura de gestor técnico do sistema no novo mercado de gás

Guardada as devidas proporções da gravidade de uma guerra, onde vidas são perdidas, a Guerra na Ucrânia me reporta a uma crise na oferta de GN ocorrida na UE de 2004 a 2007, quando estive à frente dos negócios de um grupo energético multinacional na Itália.
A crise do período foi decorrente de um inverno extremo que acometeu boa parte da UE e repercutiu na oferta de gás. Na ocasião, houve aumento excepcional do consumo e os estoques subterrâneos usados para modular os períodos quente e frio não foram suficientes para atender toda a demanda.

O país teve que acionar seu plano de contingência, que definia as ações a serem implementadas em razão dos distintos níveis de criticidade.

Já no início da crise, o plano previa a conversão das térmicas e indústrias bicombustíveis. Na medida em que a crise foi se aprofundando, novas medidas eram tomadas, chegando ao ponto de se obrigar os consumidores residenciais a reduzir a temperatura da calefação de suas casas. As capacidades do terminal de regaseificação de GNL existente no país, não utilizadas pelos detentores dos slots, foram abertas a terceiros, visando manter os estoques elevados.

Nesse aspecto, não podemos deixar de comparar o setor do GN ao setor elétrico, onde o ONS acompanha em tempo real a operação do sistema, a formulação de cenários e a tomada de ações em casos de contingência. No gás natural, a Petrobras sempre desempenhou esse papel, mas nunca chegamos a ter um plano de contingência pré-definido para momentos de crise, o que eleva o risco.

Nesses novos tempos, em que a Petrobras já não opera os gasodutos e não é a única comercializadora/importadora de gás, seria muito importante a figura de um Gestor Técnico do Sistema - GTS. Na discussão da Lei do Gás, a figura do GTS não foi bem compreendida e não ficou bem definida. No caso de uma crise, poderemos pagar um preço alto.

Ficam então, as seguintes perguntas: O que faríamos no caso de uma redução significativa da oferta de GNL ou mesmo do gás boliviano? Que cenários de crise já foram considerados na atual conjuntura e que planos de contingência temos preparados para uma grave restrição da oferta de gás? Quem faria o papel de GTS? Quem seria o Comercializador de Último Recurso – CUR, caso haja falha de entrega de GNL para o sistema brasileiro? Que tarifas de Último Recurso - TUR seriam praticadas?

Atualmente, o país tem um setor mais robusto e maior capacidade de regaseificação, sustentado em unidades do tipo FSRU. Estas, porém, não dispõem de capacidade para estocar grandes volumes de GNL como nas unidades tipo onshore, que poderiam estocar 3 a 4 vezes mais. Isto seria importante num momento de crise, em um país que não dispõe de armazenagem subterrânea.

O Brasil tem uma situação distinta à da UE porque tem produção de gás local e está conectado por gasoduto de transporte à Bolívia. Juntas, essas duas fontes representaram 75% de toda oferta de gás em 2021, ficando o GNL com os restantes 25%. Importamos 50% do volume total em 2021, ao tempo em que reinjetamos cerca de 50% do gás produzido aqui.

O mundo demandará o GNL em maiores quantidades, em substituição ao gás russo, e esse fato precisa ser enfocado para o equilíbrio entre oferta e demanda. Para se produzir GNL é necessário encontrar reservas comercialmente viáveis e construir plantas de liquefação que podem chegar a custar 5 bi USD. Também é preciso construir barcos de transporte a custos que superam 200 milhões de USD. Enfim, a oferta não se improvisa.

Sobre esse conceito, entra a geopolítica. Aos EUA interessa garantir o GNL à UE. Diante disso, países como Brasil, Argentina e outros irão para o final da fila de entrega, mesmo que se disponham a pagar muito caro.

Precisamos começar a refletir sobre essa nova conjuntura mundial do gás. Caberia acelerar a construção de infraestruturas para otimizar o uso do gás nacional? Caberia despachar mais as térmicas, para garantir um nível de segurança estratégico dos reservatórios? Caberia deixar de basear o fornecimento de GNL em compras em regime spot?

Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019.