A crise da Petrobras

Para garantir a oferta de derivados compatível com a demanda nacional, deve ser criado um programa de expansão do parque de refino doméstico financiado com os recursos fiscais que estão sendo destinados à redução da volatilidade dos preços internacionais do petróleo

A invasão da Ucrânia pela Rússia desorganizou o mercado global do petróleo. As incertezas quanto ao comportamento da oferta e da demanda deste combustível tornaram-se agudas, gerando extrema volatilidade no preço dos derivados praticados no mercado global. Esse novo ambiente tem gerado elevada preocupação com seus efeitos econômicos e sociais, destacando-se os efeitos inflacionários dessas incertezas. 

Os países industriais têm buscado mitigar esses efeitos com a oferta ao mercado de seus estoques estratégicos de petróleo e a oferta de subsídios tarifários para os grupos sociais mais vulneráveis a esses efeitos, com a expectativa de uma regularização da oferta e da demanda de petróleo a curto-médio prazos que venham permitir a remoção dessas incertezas. Porém é consensual entre os analistas do mercado energético que elas devem perdurar por um longo período de tempo, senão por outro motivo, pela aceleração da transição energética.

No Brasil, o debate sobre o tema permanece centrado na redução da volatilidade do preço dos derivados, com a criação de um fundo financeiro alimentado com recursos fiscais (royalties, lucros da Petrobras, participações especiais) gerados pela atividade doméstica de produção de petróleo. A questão da incerteza quanto ao mercado do petróleo nas próximas décadas tem sido negligenciada. E, no entanto, a nossa economia é extremamente dependente do suprimento dos derivados do petróleo para alimentar seu sistema de transporte de bens e mercadorias. Essas incertezas tendem a postergar investimentos, reduzindo o ritmo de crescimento da economia brasileira. 

A solução dessas incertezas não é tarefa simples. No entanto, o Brasil encontra-se em posição privilegiada para enfrentar esse ambiente de mercado. Exportador de quantidade crescente de petróleo, o país tem como se proteger dessas incertezas, porém essa solução não pode ser buscada com medidas de curto prazo. Ela exige uma visão de longo prazo para o papel crescente da indústria do petróleo brasileira no mercado global. 

Essa nova visão deve contemplar encaminhamentos distintos para a precificação do petróleo produzido no país para atender o mercado doméstico e para comercializar no mercado global. As ofertas para o mercado global devem necessariamente seguir o comportamento dos preços nesse mercado. Já no mercado doméstico, seria fixado um preço-teto para o barril de petróleo brasileiro ofertado às refinarias nacionais que garanta a rentabilidade da produção doméstica do barril de petróleo (digamos U$ 60). Os preços dos derivados ofertados por essa refinarias devem ser alinhados com os custos decorrentes desse preço-teto.

Para garantir a oferta doméstica de derivados compatível com a demanda nacional, deve ser criado um programa de expansão do parque de refino doméstico financiado com os recursos fiscais que estão sendo atualmente destinados à redução da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e de seus derivados. Essa solução protege a economia brasileira das incertezas que dominam o mercado global do petróleo e permite dar continuidade à inserção da indústria do petróleo brasileira no mercado global. 

Adilson de Oliveira é professor Titular da Cátedra Antônio Dias Leite/Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ

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